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Lei emperra revitalização e ocupação na região central

Texto: Redação AECweb

Os problemas são a legislação incompatível com os edifícios já existentes e as restrições impostas pelos órgãos do patrimônio histórico

20 de abril de 2009 - A revitalização do centro de São Paulo, projeto de maior visibilidade do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para sua segunda gestão, pode emperrar por causa das restrições da legislação municipal que dificultam a aprovação de empreendimentos imobiliários na região.

Especialistas apontam que só os investimentos públicos não resolvem: a revitalização do centro depende da ida de novos moradores para a área.

Os problemas apontados por empresários do mercado imobiliário são a legislação incompatível com os edifícios já existentes e as restrições impostas pelos órgãos do patrimônio histórico. A própria prefeitura admite que há necessidade de atualizar as leis, embora não abra mão das questões de segurança e de preservação do patrimônio histórico.

O problema começa na falta de áreas para novos empreendimentos. Há poucos terrenos disponíveis, muitos com problemas de documentação, pois envolvem inventários, dívidas tributárias, ações judiciais etc.

Quando se encontra um terreno sem problemas burocráticos, surgem as restrições do patrimônio histórico -os órgãos de preservação impõem limites para construções em áreas envoltórias dos cerca de mil bens tombados no centro.

Quando há um terreno livre de todos esses problemas, aparece a burocracia. Empresários do setor apontam que um projeto imobiliário no centro dificilmente demora menos de dois anos para ser aprovado devido ao trâmite nos órgãos do patrimônio. Em outras áreas da cidade, a aprovação leva em média seis meses.

"Tempo é fundamental, não dá para ficar com o dinheiro empatado. Quando você compra o terreno, precisa aprovar o projeto logo", diz Fábio Adorni, diretor da Engelux, responsável por três dos únicos cinco prédios residenciais novos lançados no centro nos últimos cinco anos. O projeto desses condomínios, diz Adorni, levou dois anos para ser aprovado.

"Projetar no centro é quase um exercício de adivinhação. A legislação é muito complicada. Revitalizar o centro deveria ser um trabalho de mutirão entre todos os órgãos relacionados à questão", afirma José Eduardo Tibiriçá, vice-presidente da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura).

O próprio poder público sofre com isso. O Conpresp (conselho municipal do patrimônio) vetou um projeto da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do Estado, para construir dois prédios de apartamentos na região da cracolândia por excesso de altura.

O secretário municipal da Cultura, Carlos Augusto Machado Calil, concorda que a legislação precisa ser atualizada. Mas ele contesta a afirmação de que as restrições do patrimônio histórico inviabilizam as obras.

"No centro, o problema não é construir mais. O centro já está construído. Portanto, o mercado imobiliário não é muito importante. Aqui há muita edificação de qualidade que é preciso restaurar", diz o secretário.

A restauração de edifícios antigos -chamada de retrofit- é a principal aposta da prefeitura para atender moradores de baixa renda que já moram no centro. No plano de metas para a atual gestão, Kassab promete atender 4.300 famílias em prédios recuperados na região, o que pode ser feito inclusive por empresas privadas com financiamento do governo federal.

"O mercado imobiliário tem interesse inclusive nos empreendimentos para as classes mais baixas, principalmente depois do plano Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Mas a legislação municipal precisa nos permitir fazer as obras nessa região", afirma Eduardo Della Manna, diretor de Legislação Urbana do Secovi (sindicato da habitação).

Arquitetos ouvidos pela Folha apontam que a adaptação de boa parte dos prédios do centro é inviável devido às exigências de segurança, acessibilidade e patrimônio histórico. Um exemplo é a obrigação de que o elevador chegue a todos os andares, impossível em prédios com subsolo construídos até a década de 1950.

Fonte: Folha de S. Paulo

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