Lei garante ajuda técnica para quem quer construir

Famílias de baixa renda têm ao seu favor uma lei que obriga o estado a dar assistência técnica na hora de construir

04 de fevereiro de 2010 - A família vai aumentando e a casa também. Seu Sebastião já construiu três andares.  “Eu achei que seria um ponto adequado. Achei que não ia ter problema”, afirmou o encarregado de obras Sebastião Pereira de Souza.  Mas a obra, sem planejamento, está cheia de rachaduras.

“Esta estrutura não estava programada, prevista, para ter estes três outros novos pavimentos. Então, teve uma sobrecarga”, afirmou o engenheiro civil Francisco de Souza.

A situação é comum nas vilas e favelas de Belo Horizonte, onde ampliações e reformas são feitas sem acompanhamento. De cada dez imóveis, sete estão irregulares, segundo a prefeitura. Um engenheiro aponta erros de construção que podem colocar em risco a vida dos moradores.  “São pilares fininhos para uma estrutura de três pavimentos”, explicou o engenheiro.

Kátia acabou de se mudar. A casa nova é motivo de alegria, mas ela também está preocupada. “Aqui foi feito apenas por pedreiros, então, a gente não sabe bem a estrutura”, disse a acompanhante Kátia Lopes.

Uma lei federal determina que as famílias, com rendimento mensal de até três salários mínimos, recebam assistência técnica gratuita para a construção, reforma ou ampliação das moradias. Arquitetos, urbanistas e engenheiros devem fazer o projeto e acompanhar a obra até o fim. Um direito que nem sempre é respeitado.

Em Belo Horizonte, quem tem direito ao serviço, por enquanto, consegue apenas o projeto.  “A gente não teve demanda suficiente ou não teve demanda para desenvolver essa equipe para poder atender”, observou a arquiteta da prefeitura de Belo Horizonte Ana Paula Lima.

“Este serviço ele é muito mais do que propriamente atender a uma sofisticação. Ele é necessário. Se a gente não implementar, nós vamos continuar a sofrer a cada ano obras que foram construídas e não atingiram resultado. É todo um desgaste que gente pode corrigir com esta lei”, explicou Marília Machado, que é do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais.

Fonte: G1