Liberação de recursos ainda é baixa no programa Minha Casa, Minha Vida

Quase dois meses depois, o programa "Minha casa, minha vida" - uma das principais bandeiras do governo Lula - ainda não deslanchou quanto ao valor das contratações

15 de junho de 2009 - Entre 13 de abril e 5 de junho, foram encaminhados à Caixa Econômica projetos destinados ao financiamento de 68.724 unidades, no valor de R$ 4,6 bilhões, segundo levantamento obtido pelo Globo.

O número representa 6,8% da meta de um milhão de casas previstas. Mas o valor das contratações no período foram de apenas R$ 696 milhões, referentes a 10.123 moradias, entre novas e em construção - 1% do milhão.

A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, admite que o valor das contratações ainda é baixo, mas o justifica, dizendo que o andamento do programa está dentro do esperado, por se tratar de projeto novo.

Tem também como objetivo, explicou, induzir o setor privado a construir casas para as camadas de renda mais baixas da população: "Muitas empreiteiras estão remodelando seus produtos para atender ao segmento. Tenho avaliação bem positiva de que o ´Minha casa´ está conseguindo mobilizar todos os atores envolvidos, como prefeitos, governadores e empresários", afirmou.

Críticos contumazes da burocracia do governo, sobretudo, da Caixa, empresários do setor destacam o fato de o programa estar andando antes mesmo da aprovação pelo Cogresso da MP que cria regras para o programa. O texto está no Senado.

A expectativa dos empresários é que, até setembro, mais 180 mil unidades ingressem no sistema, aumentando para 25% o número de habitações inscritas no plano. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o setor privado está respondendo bem aos incentivos do governo.

A burocracia da CEF, por exemplo, já reduziu o número de procedimentos de 254 para apenas três no processo de liberação de crédito. "O programa trouxe uma mudança profunda para os procedimentos adotados pela Caixa", diz Safady.

ICMS: adesão de estados é fraca
Por outro lado, apesar da mobilização gerada pelo programa no país, tem sido fraca a adesão de estados e municípios, no que se refere à redução de impostos, sobretudo, o ICMS - que incide sobre os insumos da construção civil, com impacto significativo no preço final do imóvel.

Segundo levantamento do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, o Acre e o Paraná foram os únicos estados que informaram ter cortado o tributo. Em Minas Gerais, a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos caiu de 18% para 17% em janeiro de 2008, portanto, antes da vigência do programa.

O Ministério das Cidades, entretanto, minimiza esse aspecto. Para Inês, o que o governo espera dos entes da federação é a agilização dos projetos e ajuda na fiscalização da qualidade dos imóveis a serem construídos, como por exemplo, em áreas com infraestrutura urbana (água, luz e asfalto).

Os dados do levantamento mostram que o programa está distribuído de forma relativamente equilibrada entre os três segmentos de renda eleitos pelo programa. Dados até 29 de maio mostram que, para o público de baixa renda, que recebe até três salários mínimos, estão sendo analisadas 23.413 unidades, ou 5,85% da meta de 400 mil unidades.

Para os que têm renda de três a seis salários, o número de unidades colocadas à disposição chegou a 22.991 (5,75% de outros 400 mil). Para o público de seis a dez, são 18.457 unidades (9,23% de 200 mil).

Entrega de casas no Rio já em setembro
Os empresários fazem um alerta sobre um possível comprometimento do programa, caso persista a greve dos dois mil engenheiros, arquitetos e advogados da CEF, iniciada em abril. Eles são os responsáveis pelas análises técnicas e jurídicas dos projetos. "Se eles não voltarem ao trabalho, (a liberação dos projetos) vai começar a embolar", diz Safady.

A meta da CBIC é oferecer à Caixa de 600 mil a 650 mil unidades até julho de 2010, o que representaria 65% do programa. Safady já esteve no Rio, Porto Alegre, Curitiba, Belém, Goiânia, Cuiabá e São Paulo. Para as próximas duas semanas, ele tem viagens marcadas para Fortaleza, Recife e Maceió.

A CEF lembra que não foi fixado prazo para a contratação da meta do milhão de casas, mas a expectativa é cobrir 25% do total em 2009.

No Rio, diferentes empreendimentos nos parâmetros do programa começam a ser entregues em setembro. É o caso do Villagio do Campo, da CR2 Empreendimentos Imobiliários, em Campo Grande, que está em fase de acabamento. O condomínio é estruturado em vilas e uma delas, já pronta, serve de modelo para candidatos que queiram conhecê-lo - um dos imóveis foi decorado.

Ao todo, o Villagio do Campo terá 999 casas, das quais 80% estão vendidas. Elas têm dois quartos e custam, em média, R$ 67 mil. Nesta primeira fase, serão entregues 262.

Dos 80%, só 200 foram financiadas pelo "Minha casa", mas a CR2 e a CEF estão fazendo a migração dos contratos que podem ser enquadrados. "É que muitas foram negociados antes do lançamento do programa", explica o diretor de Incorporação da construtora, Carlos Frederico Guimarães.

Bancos também vão financiar o seguro
Os bancos que quiserem usar o Fundo Garantidor - criado no programa "Minha Casa, Minha Vida" para cobrir inadimplência em caso de perda de renda do mutuário - terão que contribuir, para esse caixa, com 0,2% sobre o valor do financiamento, na forma de aquisição de cotas.

Os mutuários com renda acima de cinco salários mínimos, por sua vez, para ter acesso à garantia do pagamento das prestações em atraso, vão recolher 0,5% do empréstimo habitacional.

A cobrança está prevista na Medida Provisória 459, que criou o programa habitacional e entra em vigor assim que for aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outra medida em fim de elaboração no Ministério da Fazenda é a abertura do mercado de seguro habitacional no Brasil. Ao conceder novos financiamentos imobiliários, os bancos serão obrigados a oferecer duas propostas de seguro ao cliente, que poderá recusá-las e contratar outra empresa.

A MP que criou o programa de habitação popular do governo Luiz Inácio Lula da Silva já faz menção às mudanças no mercado do seguro, mas elas precisam ser regulamentadas pelo CMN e valerão para todos os novos financiamentos imobiliários.

Atualmente, o mutuário é obrigado a contratar seguro de vida e de danos físicos ao imóvel com o mesmo banco que concedeu o empréstimo. - Hoje existe um monopólio. Vamos abrir o mercado e a consequência disso será a maior concorrência e a redução de preços - acredita um técnico da equipe econômica. Taxa máxima, de até 37% da prestação, vai cair a 6,64%.

As taxas referentes ao seguro variam hoje entre 1,5% e 37% sobre o valor da prestação, dependendo da faixa de renda e da idade do tomador. Quanto mais velho, maior o desembolso. Reduzir esse percentual passou a ser uma obsessão do presidente Lula.

Além disso, há um entendimento da Justiça de que o sistema atual funciona como uma venda casada, o que é proibido. Como o programa entrou em vigor no dia 13 de abril e não houve tempo suficiente para regulamentar a cobrança de 0,5% do mutuário para o Fundo Garantidor, atualmente, quem procura a Caixa Econômica para fazer financiamento dentro das condições mais facilitadas, não está pagando a contribuição, nem seguro de vida.

Quando as regras forem aprovadas pelo CMN, provavelmente após a MP passar pelo Senado (já foi votada na Câmara), os beneficiados pelo programa com renda acima de três salários passarão a pagar um percentual referente ao seguro. Essa taxa vai variar de 1,50% a 6,64%, de acordo com idade.

Fonte: O Globo