Plenário da Câmara aprovou texto que aumenta valor do saque para beneficiários que tinham saldo de no máximo um salário mínimo em 24 de julho deste ano

Texto aprovado permite o saque no caso de trabalhador ou qualquer de seus dependentes terem doenças raras, e acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos, em demissões sem justa causa (Créditos: Antonio Salaverry/ Shutterstock)

07/11/2019 | 08:53 (Atualizado em 08/11/2019 | 11:07) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 889/2019, que cria o saque-aniversário às contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão que amplia o valor do saque imediato do Fundo, de R$ 500 para R$ 998 (salário mínimo atual). O objetivo é reaquecer o consumo e a economia.

Conforme o texto, a retirada do valor total só será possível a beneficiários que tinham saldo de no máximo um salário mínimo em 24 de julho deste ano, data em que a MP passou a vigorar. Aqueles que optarem pelo saque do valor total poderão retirar valores residuais de até R$ 80 após 180 dias da sanção presidencial.

O texto aprovado permite o saque da conta do FGTS no caso de o trabalhador ou qualquer de seus dependentes terem doenças raras. Além disso, o documento acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos, no caso das demissões sem justa causa.

O relator da matéria, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o texto não retira a prioridade do repasse de recursos do Fundo para as áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas a Santas Casas e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo Motta, no mínimo, 60% dos recursos do programa de aplicações deverão ser voltados a investimentos em habitação popular, e a atuação da Caixa Econômica Federal como agente operador permanecerá focada nas operações de crédito.

Buscando manter o equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, o projeto aprovado cria, também, uma transição na limitação das doações do Fundo a programas sociais de habitação. De acordo com o texto, em 2020, as doações estarão limitadas a 40% do “resultado efetivo” do Fundo. Em 2021, o limite diminuirá para 38%, e em 2022, para 34%. A partir de 2023, o teto cairá para 33,3% e será permanente.

A Medida Provisória 889/2019 ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal.

Limite de saque imediato do FGTS poderá ser ampliado para R$ 998