Lula contraria TCU e libera verba para obras irregulares

Texto: Redação AECweb

É a segunda vez na história que o presidente manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU

28 de janeiro de 2010 - Veto do presidente Lula à lei orçamentária libera pagamentos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com irregularidades "graves" apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), como preços superiores aos de mercado, falta de detalhamento nos gastos e falhas nos projetos.

As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são, por ordem de valor, a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES). Os pagamentos liberados no Orçamento deste ano variam de R$ 6,1 bilhões, caso da Abreu Lima, a R$ 184,3 milhões, o custo estimado para o porto de Barra do Riacho.

Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares Orçamento (que não podem receber recursos públicos em 2010).

É a segunda vez na história que o presidente manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3.

Na justificativa de veto divulgada ontem, Lula alega que a paralisação das obras da Petrobras representaria corte de 25 mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos já feitos. Lula afirma também que o atraso poderia impedir o abastecimento de óleo diesel com baixo teor de enxofre porque "parte dos contratos" apresenta "90% de execução", ou seja, estaria em fase adiantada.

O TCU contestou esse dado e diz que as obras da Abreu e Lima e do Comperj estão no início. Nos casos da Repar e do porto de Barra do Riacho, também existiriam contratos não iniciados ou longe do fim.

Dever cumprido
"Cumprimos a nossa parte", disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que não vê a decisão como um "ataque" ao tribunal. Aguiar disse que cabe ao Congresso se manifestar sobre o veto à lei orçamentária. Ele lembrou que a Petrobras poderia ter evitado a inclusão das obras na lista com a apresentação de informações detalhadas sobre os projetos ao tribunal.

Por meio de nota, a Petrobras informou que não há irregularidades em contratos referentes às obras. Segundo a nota, "existem diferenças nos parâmetros utilizados pelo TCU e pela Petrobras, o que resultou em diferentes valores em alguns contratos destas obras". A estatal diz ainda que "colabora sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há diferenças, procura esclarecê-las, o que vem sendo feito no caso destas quatro obras".

Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos de dois terços dos deputados e senadores. Essa hipótese é considerada mais do que remota, apesar de o Congresso ter se recusado, em dezembro, a excluir as obras da Petrobras da "lista negra". Na ocasião, o lobby da estatal e do governo foi barrado por senadores na Comissão Mista de Orçamento.

O veto de Lula foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia e teria contado com o apoio de governadores que abrigam as obras da Petrobras.

Com a sanção do Orçamento para 2010, decidiu aguardar até março para definir o limite de gastos públicos no ano eleitoral. Até lá, os órgãos públicos vão se basear uma programação "provisória" de gastos.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP