MDR destinará R$ 65,5 bi do FGTS para investimento em habitação

Do montante a ser disponibilizado, mais de 95% será utilizado no financiamento de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil

07/01/2020 | 08:20 - O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas nº 44 e nº 45, que dispõem sobre a destinação de R$ 65,5 bilhões para investimentos no segmento habitacional e R$ 4 bilhões para obras de saneamento básico. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram aprovados pelo Conselho Curador do Fundo em dezembro do ano passado.

Com relação ao setor de habitação, do montante a ser disponibilizado, mais de 95% será utilizado no financiamento de moradias populares a famílias enquadradas nas faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do Governo Federal (renda mensal de até R$ 7 mil). Os recursos voltados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas são de R$ 9 bilhões, sendo R$ 2,195 bilhões para o Estado de São Paulo.

A expectativa é que sejam contratadas 526 mil unidades habitacionais em todo o País, gerando 1,3 milhão de empregos.

Já no tocante ao setor de saneamento básico, os R$ 4 bilhões a serem disponibilizados serão aplicados na contratação de operações de crédito, no âmbito do Programa Saneamento para Todos.

Poderão ser realizadas obras para garantia de abastecimento de água, esgotamento sanitário, redução e controle de perdas de águas, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, preservação e recuperação de mananciais, drenagem urbana, entre outros. A previsão é de que 4,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas e 92,4 mil empregos gerados.