Medida Provisória que destina FGTS a hospitais é prorrogada

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Congresso prorroga vigência por mais 60 dias. Texto destina até 5% dos recursos para financiar Santas Casas e hospitais filantrópicos complementares ao SUS


Iniciativa tem o objetivo de melhorar o atendimento das unidades à saúde pública (Créditos: Shutterstock/ hxdbzxy)

22/10/2018 | 16:44 - O Congresso Nacional prorrogou pelo período de 60 dias o prazo da vigência da Medida Provisória Nº 848, que permite operações de crédito, com 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o financiamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa melhorar o atendimento das unidades à saúde pública.

Segundo a MP, os créditos serão operados pelo Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Empresários da construção civil demonstraram insatisfação com a MP publicada em agosto. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), haverá impactos sobre a produção de projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, função primária do FGTS. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) teme que o investimento no setor seja ainda mais restringido, com possíveis impactos na geração de empregos.

Para saber maiores detalhes sobre a MP, leia:

Empresários da construção criticam destinação de FGTS a hospitais

Comissão de deputados aprova MP que destina recursos do FGTS à Saúde