Redesim aprovou resolução que amplia a dispensa de atos públicos para atividades consideradas de baixo risco

Medida visa desburocratizar e agilizar processos de registro e licenciamento de empresas (Créditos: Nopparat Khokthong/ Shutterstock)

20/05/2021 | 17:21 - O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) aprovou a Resolução 02/2021, que amplia a dispensa de atos públicos para atividades consideradas de baixo risco em Minas Gerais. Com isso, o Estado passa a ter 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas. A medida visa desburocratizar e agilizar processos de registro e licenciamento de empresas.

A resolução aprovada foi elaborada conjuntamente pela Sede e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), que, em parceria com a Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais), integraram 21 novos municípios à Redesim e a implementação de mais 13 Salas Mineiras.

Atualmente, a rede nacional conta com 327 municípios mineiros integrados e 261 Salas Mineiras implantadas.

Segundo o diretor de Informação, Negócios e Tecnologia da Jucemg, Henrique Petrocchi, entre as próximas ações do comitê estão a criação de um grupo de trabalho com as prefeituras para ajudar os municípios a potencializar os processos de desburocratização e simplificação de negócios; a elaboração de regimento interno para o comitê gestor; e a reavaliação do ranking das prefeituras.

MG passa a ter 701 atividades que dispensam alvará e exigência normativa