Governo poderá utilizar R$ 11,06 bilhões para realização de obras e medidas no Estado. Gestão também assinou sete despachos dando início à aplicação dos recursos

Lei prevê, ainda, investimentos em melhoria de equipamentos e órgãos públicos, em programas sociais, em capacitação de servidores, em políticas públicas de saúde e de preservação ambiental (Créditos: Christyam de Lima/ Shutterstock)

29/07/2021 | 17:21 – O Governo do Estado de Minas Gerais sancionou a Lei 23.830, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões do acordo de reparação por Brumadinho para realização de obras e medidas no Estado. Ao todo, o termo firmado com a mineradora Vale (responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019) prevê R$ 37,68 bilhões para reparo de danos coletivos causados pelo acidente.

Um dos principais projetos previstos no acordo é o financiamento do início da construção do Rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e ligará as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. A obra custará R$ 3,5 bilhões.

O acordo inclui também construção de pontes, recuperação de estradas, ampliação do metrô de Belo Horizonte e conclusão de obra e equipagem de seis hospitais regionais nas cidades de Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Unaí.

A Lei prevê, ainda, investimentos em melhoria de equipamentos e órgãos públicos, em programas sociais, em capacitação de servidores, em políticas públicas de saúde e de preservação ambiental.

Além da aprovação da nova legislação, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também assinou sete despachos, dando início à aplicação dos recursos em obras e ações aguardadas há anos pela população mineira. Entre elas estão a ordem de início para a recuperação funcional, melhoramento e pavimentação de mais de 475 quilômetros em rodovias, e a retomada das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, paralisadas desde 2016 após a execução de cerca de 50% do projeto.

A partir da sanção, da publicação da lei e da publicação de decreto de suplementação de crédito orçamentário, essas ações já podem ser executadas, uma vez que já contam com processo licitatório concluído.

MG sanciona lei que permite uso de recursos do acordo de Brumadinho