Minha Casa Minha Vida pode permitir a compra de lotes

Texto: Redação AECweb

Imóvel em construção em lote do Minha Casa Minha VidaO programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 (Fonte: casa.da.photo/Shutterstock)

Atualização — O Minha Casa Minha Vida permite a compra de lotes para famílias que fazem parte das Faixas 2 e 3. Além disso, é possível adquirir imóveis na planta ou executar a obra em terreno próprio (desde que as regras do programa sejam cumpridas).

Em 2023, com o relançamento do Minha Casa Minha Vida, os terrenos precisam estar localizados na malha urbana e perto de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. Também devem ter acesso aos serviços de transporte e de comércio.

Texto original

21 de maio de 2009 - A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida. O texto aprovado inclui a compra de terrenos dentro das condições de financiamento estabelecidas pelo pacote. O projeto seguirá agora para o Senado.

A inclusão dos lotes urbanizados dentro do programa foi feita pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). De acordo com o texto final, será permitida a compra de lotes com os incentivos do programa por quem ganha até seis salário mínimos (R$ 2.790), desde que o comprador se comprometa a iniciar a construção em até seis meses.

"Essa é uma das formas mais baratas de se prover moradia adequada para as famílias com menos renda", defendeu o relator da proposta.

O projeto aprovado permitira ainda saque do FGTS para a compra dos terrenos. O relator também propôs a ampliação do programa para todos os municípios e autorizou o governo a destinar até R$ 1 bilhão a cidades com até 50 mil habitantes para a construção de moradias para famílias com rendimento de até três salários mínimos (R$ 1.395).

O projeto original do governo prioriza cidades maiores e destina R$ 15 bilhões para essa faixa de renda. O valor total do plano é de R$ 34 bilhões e a meta é construir um milhão de casas.

Fonte: Extra