Instrução Normativa 26/2018 realoca recursos das áreas orçamentárias de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana

Do total remanejado, R$ 3,350 bilhões serão aplicados em operações de financiamento, cujos mutuários sejam pessoas físicas ou jurídicas do setor da construção civil (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Quixadá/CE)

01/11/2018 | 16:51 - O Ministério das Cidades irá remanejar R$ 4 bilhões, oriundos dos orçamentos de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana, para aplicação nos programas vinculados à área orçamentária de Habitação Popular.

A iniciativa foi estabelecida por meio da Instrução Normativa 26/2018, que altera as Instruções Normativas nº 47 e nº 48, ambas de 22 de dezembro de 2017, referente à alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes, respectivamente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais e de Infraestrutura Urbana.

Conforme o documento, do total remanejado, R$ 3,350 bilhões, serão aplicados em operações de financiamento cujos mutuários sejam pessoas físicas ou jurídicas do setor da construção civil e que não gerem necessidade de subsídios nos financiamentos a pessoas físicas.

A Instrução Normativa traz, ainda, três anexos atualizados de orçamentos operacionais para o exercício de 2018: Anexo I, plano de contratações e metas físicas; Anexo II, programas da área de habitação popular com recursos distribuídos por unidades da federação; e Anexo III, descontos para financiamentos a pessoas físicas distribuídos por unidades da federação.

Para ver a Instrução Normativa 26/2018 na íntegra, acesse o Diário Oficial da União.

Ministério das Cidades remaneja R$ 4 bi para habitações populares