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Ministério Público investiga “Minha Casa, Minha Vida” em Goiás

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Foram denunciadas irregularidades no programa

27 de março de 2013 - O Ministério Público Federal em Goiás abriu um inquérito civil público para investigar denúncias de irregularidades no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, em todos os municípios do Estado.

Segundo o procurador da República Ailton Benedito de Souza, que assina o documento, o inquérito é motivado por denúncias de problemas na construção das unidades habitacionais e nos processos seletivos dos beneficiados.

“Há notícias de casas mal construídas, que não cumprem nem o projeto básico aprovado para essas edificações, ou localizadas em terrenos inapropriados, que expõem a risco as unidades e os próprios habitantes”, diz Souza.

De acordo com ele, o MP também investiga a manutenção dos cadastros de pessoas habilitadas a participar do programa, pois haveria municípios em que o número de selecionados seria muito mais elevado que a quantidade de unidades habitacionais. “A situação abre margem para manipulação”, diz o procurador.

O inquérito civil público centralizará outras sete investigações abertas pelo Ministério Público Federal de Goiás em relação ao programa.


 


Souza requisitou informações à Caixa Econômica Federal sobre a seleção e o cadastro de pessoas habilitadas. A Caixa terá 20 dias para responder. Dependendo do resultado das investigações, o inquérito poderá transformar-se em ação civil, criminal ou por improbidade administrativa.

Fonte: Valor Econômico

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