Medida tem o objetivo de eliminar o déficit habitacional brasileiro

09 de setembro de 2009 - Representantes de movimentos sociais, secretários de habitação e empresários do setor da construção civil defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08 que destina recursos para construção de moradias populares no Brasil.

Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara para analisar a PEC que vincula aos Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, e 1% das receitas dos estados, Distrito Federal e municípios.

Apresentada por oito deputados, a medida vale por 30 anos e tem o objetivo de eliminar completamente o déficit habitacional brasileiro.

Demanda crescente
O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, lembra que a atualmente no País faltam cerca de 8 milhões de moradias. Segundo ele, nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

"Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento.

"Sabendo que em todos os anos teremos um recurso significativo vai permitir que os projetos sejam melhores elaborados, que as indústrias adequem seus parques produtivos a essa necessidade de produção de materiais de construção. Vai estimular pessoas a se tornarem profissionais da área da construção. É um ganho em cadeia, onde ganha todo o País", defende.

Prioridade
O relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que a questão da moradia popular deve ser priorizada pelos governos, a exemplo do que já acontece com saúde e educação.

Para Zezéu, estados e municípios, assim como o Distrito Federal, não terão problemas por causa da vinculação de receitas a investimentos na área habitacional.

"A vinculação que nós fazemos é da ordem de 1%. Hoje, se nós observarmos, os recursos aplicados na habitação, no programa Minha Casa Minha Vida e demais programas implementados, supera em valor o que é previsto pela PEC. Só que o que a gente tem hoje são programas de governo. Nós queremos que seja um programa do estado brasileiro", destaca.

O deputado Zezéu também informou que vai promover reuniões com líderes partidários e bancadas estaduais para viabilizar a tramitação da proposta.

Audiências públicas
A votação do relatório final da PEC deve acontecer no dia 13 de outubro. Até lá, audiências públicas sobre o tema serão realizadas nas cinco regiões do País. O primeiro encontro acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de setembro.

Fonte: Agência Camara - DF

Movimentos sociais pedem aprovação de PEC das moradias populares