Processo foi ajuizado por atos de improbidade administrativa. Indenização por dano moral difuso e coletivo é de R$ 27 milhões

De acordo com o promotor Marcelo Milani, a prefeitura tinha conhecimento sobre os riscos de desabamento do viaduto desde 2012 (Créditos: divulgação/ Prefeitura de São Paulo)

13/03/2019 | 15:45 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública, por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, devido à queda do viaduto na Marginal Pinheiros, que ocorreu no dia 15 de novembro do ano passado, próximo à Ponte do Jaguaré. A promotoria solicita indenização por dano moral difuso e coletivo no valor de R$ 27 milhões.

Além de Covas, são alvos da ação o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Vitor Levy Aly; o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Raphael do Amaral Campos Júnior; e a empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda, contratada por dispensa de licitação para realizar a obra emergencial do viaduto.

De acordo com o promotor Marcelo Milani, a prefeitura tinha conhecimento sobre os riscos de desabamento do viaduto desde 2012. “Essa administração foi várias vezes advertida não só pelo próprio corpo da prefeitura como pelo Tribunal de Contas do Município e também pelo próprio DER. Em agosto do ano passado, houve uma comunicação oficial do DER dizendo que havia risco estrutural e de queda e a prefeitura e o DER, que era o proprietário oficial do viaduto, omitiram-se”, argumenta.

O promotor afirmou que três laudos técnicos, feitos pelo próprio MP, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pelo Instituto de Criminalística (IC), constataram que o rompimento do viaduto foi devido à falta de manutenção. “Por isso entramos com essa ação de improbidade, dizendo que essa emergência foi fabricada pela omissão dos gestores”.

Milani também pediu a suspensão das obras no viaduto, pois estão sendo realizadas com ausência de contrato, e o bloqueio de bens de todos os envolvidos na ação.

O promotor acrescentou, ainda, que antigos prefeitos de São Paulo, inclusive o governador de São Paulo, João Doria, poderão responder ao processo. “As investigações não terminaram porque envolvem também outros gestores que, provavelmente, tinham conhecimento desse fato”, conclui.

Recuperação Viaduto

A estimativa é de que os trabalhos de recuperação do viaduto sejam concluídos em maio deste ano. Conforme a gestão municipal, a primeira etapa da obra consistiu no escoramento da parte da pista que cedeu. O objetivo principal dos trabalhos era preservar a estrutura da pista.

Após o processo de escoramento, foi feito um pilar provisório, ao lado do pilar sobre o qual o viaduto cedeu, com três macacos hidráulicos, para aliviar a carga na coluna danificada

Duas semanas depois do incidente, foram iniciadas as operações para elevação do viaduto. O procedimento foi realizado com seis macacos hidráulicos instalados sob a estrutura, que foi elevada até sua posição original.

Em janeiro, forma iniciados os trabalhos de concretagem e recuperação estrutural do trecho. Além do reparo de uma viga transversina, foi realizada a reforma de dois pilares e construído outros, para apoio.

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