Banner AECweb
menu-iconPortal AECweb

MP do governo extingue Seguro Habitacional

Texto: Redação AECweb

A partir de agora, novos mutuários do SFH só terão apólices de seguro de mercado

04 de janeiro de 2010 - O governo extinguiu na última quinta-feira, por meio da Medida Provisória 478, o seguro habitacional garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), feito nos contratos de financiamento de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A partir de agora, novos mutuários do SFH só terão apólices de seguro de mercado, não mais as lastreadas no FCVS que são garantidas pelo Tesouro Nacional.

Segundo o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcos Aucélio, esse mecanismo estava gerando um risco de prejuízos elevados para os cofres do Tesouro, que no limite é quem arca com o FCVS. Até hoje, os clientes do SFH tinham apólice de seguro de mercado ou garantida pelo FCVS.

Um dos problemas, explicou Aucélio, é que quem fazia a definição de qual apólice garantiria o contrato eram as seguradoras, que deixavam os clientes de perfil de maior risco -como os idosos- com o seguro do FCVS e deixavam os de perfil de menor risco com as apólices de mercado, oferecidas por elas mesmas.

Outro problema eram os indícios de fraude, como pagamento de indenização de R$ 10 milhões para uma pequena casa.

Fonte: Investnews

x
Gostou deste conteúdo? Cadastre-se para receber gratuitamente nossos boletins: