Mineradora deverá tomar todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba

O Ministério Público pede, ainda, que, em um prazo de 30 dias, a Vale elabore e apresente um plano de prevenção, mitigação, recuperação e compensação socioambiental da totalidade do impacto ambiental (Créditos: divulgação/ Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais)

22/03/2019 | 10:16 - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça que a mineradora Vale, garanta, no mínimo, R$ 50 bilhões para reparação ambiental em Brumadinho (MG), onde o rompimento de uma barragem, em janeiro deste ano, causou a dispersão de um grande volume de rejeitos de minério em comunidades da região, deixando, até o momento, 209 mortos e 97 desaparecidos.

Conforme a petição, a Vale deve providenciar todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e a estabilidade das estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, além de suspender atividades que possam elevar o risco de rompimento de estruturas e o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do rompimento da barragem.

O MPMG pede, ainda, que a mineradora apresente a condição de estabilidade atual das estruturas, revise os fatores de segurança e atualize os planos de segurança das barragens.

Caso, a Justiça aceite o pedido, a Vale deverá, em 10 dias, implementar planos de ações, com cronograma e metas definidas; um plano emergencial das ações de busca, resgate e cuidado com os animais atingidos; realizar um diagnóstico das áreas atingidas, para dar continuidade às ações de localização, identificação e quantificação de animais isolados; além do cercamento das áreas recobertas pela lama que representam risco de atolamento de animais, em especial os bovinos.

O Ministério Público pede, ainda, que, em um prazo de 30 dias, a Vale elabore e apresente aos órgãos competentes um plano de prevenção de novos danos, mitigação, recuperação e compensação socioambiental da totalidade do impacto ambiental, com previsão específica para recuperação e compensação de todos os recursos naturais afetados, especialmente a flora, a fauna, o solo e os recursos hídricos.

Além disso, a Vale deverá apresentar, em 120 dias, um plano global de recuperação da bacia hidrográfica atingida, com prazo mínimo de 10 anos de duração, que terá de conter a recuperação de áreas de preservação e de nascentes, a melhoria de qualidade do ar e da educação ambiental e o fortalecimento da fauna silvestre.

Já em relação ao julgamento final da ação, a petição requer que a mineradora seja condenada a prevenir danos ambientais e suavize todos os danos causados pelo rompimento das estruturas do Complexo Minerário Paraopeba. A empresa precisará também reparar integralmente os danos socioambientais provocados.

Em caso de descumprimento das exigências, a multa diária será de R$ 500 mil.

MP quer que Vale reserve R$ 50 bilhões para reparação em Brumadinho