Projeto do governo estadual pretende regularizar imóveis construídos em áreas de ocupação ilegal ou irregular. Moradores terão isenção de taxas e impostos do cartório

Cuiabá regulariza escrituras de 54 mil residências

No bairro Pedra 90, mais de 7 mil lotes estão em fase de vistoria (Crédito: Haillynn Heiviny e Arquivo Gcom-MT)

20/03/2018 | 09:33 – Cerca de 54 mil residências de Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT) estão em fase de regularização por meio de programas estaduais. As casas foram construídas há mais de 30 anos em áreas de ocupação ilegal ou irregular que atualmente são bairros ou conjuntos habitacionais construídos com apoio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e da Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab).

A situação de irregularidade traz diversos prejuízos à população, pois não há condições legais para implantação de Unidades de Pronto Atendimento, centros comunitários e escolas. De acordo com Cândido Teles, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a regularização vai trazer efeitos imediatos.

O primeiro é a valorização das casas, bem como a melhoria dos espaços para reformas e construção, já que com a escritura o morador pode solicitar financiamentos e ter a certeza de que as intervenções serão realizadas em um local que não será perdido posteriormente. Outro ponto importante destacado foi a adição do imóvel no patrimônio familiar.

Um dos bairros mais populosos da Capital, Pedra 90, já está com 7 mil lotes em fase de vistoria e que devem receber o título definitivo até junho.

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