Fundação ligada a mineradoras responsáveis por vazamento da barragem em MG propõe que cidades atingidas encerrem processo em troca de ressarcimento de gastos públicos

Processo na justiça britânica tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton e busca indenização integral pelos prejuízos ocasionados em decorrência da tragédia (Créditos: Antonio Cruz/Agência Brasil)

19/12/2018 | 14:15 - As prefeituras das cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda não chegaram a um consenso em relação ao processo movido no Reino Unido em busca da indenização integral pelos prejuízos ocasionados em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 2015. O processo na justiça britânica foi proposto no mês de novembro e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco.

O encerramento da ação é uma das exigências da Fundação Renova — entidade criada pelas mineradoras Samarco, BHP e Vale para gerenciar o reparo dos danos na região da bacia do Rio Doce — para que as 39 cidades, consideradas pela empresa como afetadas, recebam o valor de R$ 53 milhões como ressarcimento aos gastos públicos extraordinários decorrentes do desastre.

Segundo a instituição, 19 municípios já firmaram o acordo e foram indenizadas pelas perdas. "O nosso interesse é privilegiar a jurisdição brasileira. É no mínimo estranho levar um desastre ocorrido no Brasil para uma jurisdição estrangeira. Não entendemos qual a conexão existente entre a corte no Reino Unido com um rompimento de barragem em Mariana”, disse o gerente jurídico da Fundação Renova, Leonardo Gandara.

De outro lado, o escritório anglo-americano SPG Law, responsável pelo processo na justiça do Reino Unido, confirma que 22 municípios aderiram à ação, incluindo aqueles que não foram reconhecidos pela Fundação Renova como afetados pela tragédia, a exemplo de Ouro Preto (MG), que teria perdido receita com a paralisação das operações da Samarco.

O escritório afirma, ainda, que mais de 250 mil adesões foram realizadas, incluindo pessoas atingidas, empresas e municípios, além da Igreja Católica.

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