Municípios do país terão linha para atuar no PAC
Contrapartidas do Programa serão financiadas por estados, cidades e o Distrito Federal para cobrir gastos eventuais
28 de maio de 2010 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou uma nova linha de R$ 4 bilhões para que Estados, municípios e o Distrito Federal financiem as contrapartidas necessárias em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida, ambos do governo federal. A modalidade será operada pela Caixa Econômica Federal com recursos do BNDES.
De acordo com o assessor econômico do Tesouro, Mário Augusto Gouvêa, a demanda surgiu dos próprios Estados e municípios. A Caixa e a Casa Civil, que acompanha o PAC, também registraram essa necessidade por parte dos entes públicos.
As contrapartidas do PAC são exigidas para complementar os investidos da União e também para cobrir eventuais elevações nos gastos previstos inicialmente para os projetos. Os recursos podem ser usados também para obras de infraestrutura urbana nos projetos do Minha Casa Minha Vida.
As linhas terão custo básico da TJLP, acrescido de um spread de acordo com a condição. Para empréstimos com garantia da União, o spread será de 2,1% ao ano. No caso de concessões sem garantia, o spread pula para 3,4% ao ano.
O CMN ampliou também em R$ 12 bilhões a permissão de novas contratações de crédito para Estados dentro do Programa de Ajuste Fiscal dos Estados (PAF).
Esse é o valor máximo, mas não necessariamente será totalmente contratado. A cada ano o Tesouro faz uma revisão das condições da evolução das dívidas dos 25 Estados que fizeram renegociação de suas dívidas (exceto Amapá e Tocantins) e reavalia se novos empréstimos podem ser tomados. Esse é o terceiro ano em que o Tesouro Nacional estende essa permissão.
Por fim, foi ampliado em um ano, para junho de 2011, o prazo limite para concessão de recursos emergenciais para Estados, no âmbito do Programa de Estímulo Fiscal (PEF), criado durante a crise para compensar a perda de arrecadação com a crise de 2008. A linha operada pelo BNDES com recursos do FAT disponibilizou R$ 10 bilhões.
Desse total, cerca de R$ 5,6 bilhões já foram tomadas e o restante está em fase avançada de aprovação. (FT)
Fonte: Valor Econômico – SP
