Municípios paulistas assinam acordo com PAC das Cidades Históricas

Cidades garantirão a “proteção do patrimônio cultural brasileiro” com verba de R$ 222 milhões

06 de julho de 2010 - Doze dos 135 municípios paulistas com bens tombados pelo governo federal assinaram na semana passada acordo para receber R$ 222 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas para garantir a "proteção do patrimônio cultural brasileiro". Mas, dos 328 projetos, alguns são de difícil identificação com o objetivo - são obras de saneamento, construção de escolas, banheiros públicos e bases da PM.

Em Santos, município paulista que mais terá ações contempladas pelo PAC (88), constam projetos como "regulamentação de trânsito" específica para a cidade, programas de regularização fundiária e criação de um centro de esportes destinado à população local. A construção de uma cooperativa para separar material reciclável, compra de maquinário para seu funcionamento e criação de uma "cartilha sobre reciclagem" também estão entre os projetos propostos para a cidade, que receberá R$ 17 milhões do governo até 2013.

Projetos de infraestrutura básica também fazem parte do programa lançado em outubro que se destina a reconstruir a história material e imaterial do País. Em São Sebastião, no litoral norte, por exemplo, a rubrica do PAC - que deve deixar R$ 21,5 milhões na cidade- abrange operações de regularização da rede coletora de esgoto na cidade.

Em São Luís do Paraitinga, cidade histórica do Vale do Paraíba, mais obras de infraestrutura básica: construção de uma escola, um posto de saúde e a recuperação de vias vicinais da zona rural estão entre as ações do PAC na cidade, parcialmente destruída por enchentes em janeiro.

Há outros exemplos: em Cotia, está prevista a instalação de base da PM com "sede de treinamento de animais e guardas montadas" e em Iperó, na região de Sorocaba, o PAC prevê construção de uma passarela e reparos no acostamento de estradas.

Em São Paulo, o governo federal dará 91% dos recursos (R$ 202 milhões). Municípios colaboram com 6% e Estado, 3%.

Para especialistas em proteção do patrimônio, estender as ações desvirtua o programa. "As ações deveriam ser específicas, para não haver risco de virar politicagem. Quando se abre demais o leque, a margem para incompetências é maior", diz o vice-presidente do Instituto Histórico Geográfico de São Paulo e ex-conselheiro do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat), Rogério Ribeiro Luz.

Estruturas

O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma que preservação e desenvolvimento das cidades "não devem ser vistos como contraditórios". "O problema da cidade não é apenas de preservação. É preciso pensar estruturas para o bem-estar da população, para que ela conviva melhor com seu patrimônio", disse o presidente do órgão, Luiz Fernando de Almeida. "Por isso, trabalhamos com o Ministério das Cidades, da Educação, com o BNDES. Não é um programa estanque, apenas cultural, e isso não é visto como problema."

Fonte: O Estado de S. Paulo - SP