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Mutuários do SFH poderão renegociar dívida

Texto: Redação AECweb

Lei de repactuação beneficiará mutuários que assinaram contratos antes de setembro de 2001 e que não possuem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais)

15 de abril de 2009 - Mutuários que tenham contratos antigos com o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) poderão renegociar suas dívidas nos casos em que o pagamento das parcelas previstas no contrato não seja suficiente para quitar todo o saldo devedor do empréstimo.

A lei que autoriza essa repactuação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Serão beneficiados os mutuários cujos contratos tenham sido assinados antes de setembro de 2001 e que não contem com a cobertura do chamado FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), espécie de subsídio do governo que tinha por objetivo cobrir eventuais problemas nos financiamentos habitacionais.

Por causa de diferentes critérios usados na correção das prestações e do saldo devedor dos financiamentos habitacionais, foi muito comum, em contratos firmados até os anos 90, que o pagamento de todas as parcelas não fosse suficiente para quitar toda a dívida. Hoje, esses contratos são administrados pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos), estatal criada em 2001 para efetuar a cobrança desses empréstimos.

Segundo a Emgea, existem 300 mil mutuários com pendências nos seus financiamentos por causa do não pagamento do saldo devedor de seus empréstimos e que, portanto, podem ser beneficiados pela renegociação. Os interessados em aderir ao programa podem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, banco responsável por esses contratos antes de sua transferência para a Emgea. De acordo com as regras da renegociação, poderá ser concedido um desconto sobre o valor do saldo devedor que ainda esteja pendente.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP

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