Norma de acessibilidade tem consulta pública

Novo texto foi elaborado pela Comissão de Estudo Acessibilidade em Edificações

16 de outubro de 2012 - A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) manterá aberta até o dia 18 de outubro a consulta pública para o projeto de revisão da norma NBR 9.050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Os interessados poderão enviar até a data final suas sugestões e críticas à nova versão pelo site da ABNT (www.abnt.org.br/consultanacional). Depois, a comissão irá analisar as novas propostas para elaborar o texto final.

O novo texto foi elaborado pela Comissão de Estudo Acessibilidade em Edificações, do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (CB-40) da ABNT e substituirá a edição anterior da norma, publicada em 2004.

Entre os itens que sofreram modificações e correções estão os que falam sobre a barra de banheiro que deve ser colocada sobre a caixa acoplada e sobre parâmetros para as barras de apoio de vasos sanitários, formato do corrimão e uso da calçada.

A NBR 9.050 é a principal norma de uma série focada na acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, obesos e gestantes, atendendo a todas as disposições do Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana, o Brasil Acessível, lançado pelo Ministério das Cidades para implementar o Decreto nº 5.296, de 2004. Todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender aos seis requisitos para serem considerados acessíveis. Já as edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum.

O projeto de revisão da norma traz 155 figuras, complementando orientações sobre superfícies de trabalho, maçanetas e puxadores, assentos para pessoas obesas (devem ter carga de 250 kg), alcance auditivo de alarme sonoro, sinalizações, sanitários, meios de hospedagem, serviços de saúde, bibliotecas, locais de comércio e instalações penitenciárias.

Junto com o novo texto da NBR 9.050, estão sendo também submetidos à consulta nacional o Projeto 40:000.01-001 – Acessibilidade em estádios e o 2º Projeto 40:003.03-009 – Acessibilidade – Sinalização Tátil no Piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação.

O Projeto 40:000.01-001 estabelece critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a serem observados quando do projeto, construção, implantação, reforma e ampliações de estádios, de acordo com os preceitos do Desenho Universal. Entre as orientações, o projeto de norma destaca a importância de serem definidas rotas acessíveis para garantir o acesso, circulação, acomodação e uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também define a necessidade de ser assegurado treinamento de pessoal para monitoramento em situações habituais e de emergência.

Por sua vez, o 2º Projeto 40:003.03-009 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados para a elaboração do projeto e instalação de sinalização tátil no piso, seja para construção ou adaptação de edificações, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade para a pessoa com deficiência visual ou surdocegueira, também conforme os preceitos do Desenho Universal. O documento complementa as diretrizes de sinalização tátil estabelecidas nas demais normas ABNT de acessibilidade, sem esgotar as possibilidades de soluções para os diferentes casos.

O projeto de norma aborda o dimensionamento da sinalização tátil no piso e contrastes visuais, referentes a limite de plataformas, equipamentos (como elevadores, por exemplo), bilheterias e balcões de atendimento, direcionamento para escadas e rampas, calçadas e passarelas elevadas. A sinalização tátil no piso é considerada um recurso complementar para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência visual ou surdocegueira.

Fonte: Sinduscon - SP