Norma de elevadores de obra é divulgada pela ABNT

Nova norma entrará em vigor no dia 19 de maio de 2013

24 de abril de 2013 - A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou em 19 de abril a NBR 16.200 (Elevadores de canteiros de obras para pessoas e materiais com cabina guiada verticalmente – Requisitos de segurança para construção e instalação), que trata dos elevadores de canteiros de obras para pessoas e materiais. A norma foi desenvolvida no âmbito do CB-04 (Comitê de Máquinas e Equipamentos Mecânicos).

A norma técnica entrará em vigor no dia 19 de maio de 2013. A expectativa é de que, a partir de sua publicação, e antes desta data, o Ministério do Trabalho e Emprego publique uma nova Portaria modificando a redação daquela de número 254, de 4 de agosto de 2011 (DOU 8/8/2011), que incluía informações ao Artigo 3º da Portaria SIT nº 224, de 6 de maio de 2011, alterando a redação da NR 18.

A Portaria nº 254 impunha prazos limite para o uso de elevadores a cabo para transporte de pessoas. Segundo a regra, ainda em vigor, este uso será tolerado somente até o dia 13 de maio. Isto poderia significar que as construtoras se veriam obrigadas a paralisar, a partir desta data, um grande número de obras de edificações com mais de oito pavimentos que ainda precisam destes equipamentos para transportar não só materiais mas também os trabalhadores.

A extensão do prazo de uso de elevadores com um cabo é vista pelas construtoras como fundamental para evitar essa situação de paralisia, até porque atualmente se calcula que menos de 10% das obras já contem com elevadores de cremalheira para subir e baixar pessoas.

A nova norma técnica publicada pela ABNT só vale para os elevadores elétricos novos instalados e operados temporariamente, utilizados por pessoas autorizadas a entrar em locais de engenharia e construção, atendendo níveis de pavimentos de serviços, contendo uma cabina. A NBR exige que os novos elevadores a cabo sejam construídos e utilizados valendo-se de uma nova tecnologia, que dobra a quantidade de cabos e de motores, tornando-o muito mais seguro.

Desde 2011, o processo de elaboração e o de aprovação da versão final da NBR 16.200 tiveram participação intensa e fundamental do SindusCon-SP, por meio de sua vice-presidência de Relações Capital-Trabalho, que argumentou sobre a necessidade do mercado de preservar o andamento das obras atuais.

A NBR 16.200 também corrige um vazio normativo deixado desde o cancelamento da NBB 233, de 1982.

Os interessados podem adquirir a norma por R$ 152,80 no escritório da ABNT ou pelo site www.abntcatalogo.com.br.

Fonte: Sinduscon-SP