Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, as normas entraram em consulta pública, e as contribuições recebidas estão em fase final de análise

Primeira concessão a ser devolvida ao Poder Público deverá ser o trecho de 936 quilômetros de extensão da rodovia BR 040, que liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, em Minas Gerais (Créditos: divulgação/ Denatran)

16/10/2019 | 11:50 - O Governo Federal deverá apresentar, até novembro, as regras para a devolução de concessões em infraestrutura, como rodovias e aeroportos. A informação foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, após participar do Fórum de Investimentos Brasil, realizado em São Paulo.

Segundo ele, as normas entraram em consulta pública, e as contribuições recebidas estão em fase final de análise para serem consideradas nas novas regras. As devoluções poderão ser feitas por concessionárias que enfrentam dificuldades na administração dos empreendimentos.

Conforme o ministro, a primeira concessão a ser devolvida ao Poder Público deverá ser o trecho de 936 quilômetros de extensão da rodovia BR 040, que liga o Distrito Federal a Juiz de Fora (MG). A Invepar S.A, administradora da via, tem tentado desde 2017 rescindir o contrato de concessão devido a prejuízos acumulados nos últimos anos pela queda de tráfego na rodovia após a crise econômica de 2013, que reduziu a arrecadação com pedágio.

Conforme balanço divulgado pela concessionária no primeiro trimestre de 2019, o prejuízo chega a R$ 8,9 milhões. O relatório aponta, ainda, fatores que dificultaram a gestão da via, a revisão dos valores dos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e os atrasos na emissão de licenças ambientais.

A Invepar informou que entrou com um pedido para a rescisão amigável do contrato de concessão da via e sua relicitação. A expectativa da empresa é ser indenizada pelos investimentos que não tiveram retorno durante o período de concessão. De acordo com Freitas, em breve, deverão ser apresentadas as resoluções que tratarão da indenização de investimentos para amortizar.

Normas para devolução de concessões devem ser anunciadas até novembro