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Nova fase do Minha Casa terá regras mais rígidas na venda

Texto: Redação AECweb

Programa inicia fase de investimentos com mudanças operacionais e um novo foco

26 de maio de 2011 - Depois de superar a meta de financiar um milhão de moradias (a marca de contratação atingida foi de 1.005.128), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009 com objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil, inicia uma nova fase de investimentos com mudanças operacionais e um novo foco: atender à faixa de mais renda da população brasileira. "Nesta segunda fase do programa, estão previstas a produção e aquisição de 2 milhões de unidades habitacionais. Desse total, 60% das moradias serão destinadas a famílias com renda de até R$ 1395,00. Pelo menos 800 mil unidades serão viabilizadas por meio de financiamentos subsidiados", comenta Inês Magalhães, secretária nacional de habitação, do Ministério das Cidades.

Serão destinados R$ 71,7 bilhões para a segunda fase do programa, dos quais, R$ 62,2 bilhões serão provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e outros R$ 9,5 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) destinados à habitação. As novas regras foram estabelecidas em Medida Provisória (nº 514, de 2010), aprovadas no dia 10 de maio pelo Senado Federal. O governo espera agora ter maior controle no processo de concessões das subvenções.

Entre as novidades está a instituição de Cadastro Nacional de Beneficiários de programas habitacionais ou rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas. A ideia, segundo Inês, é possibilitar o registro de todos os que já foram contemplados por meio de políticas habitacionais públicas. O documento contribui para a fiscalização das pessoas que já receberam o benefício. "Essa ação evitará que alguém receba o subsídio do governo mais de uma vez", explica.

Os novos mecanismos de controle estabelecem também regras mais rígidas para a venda de imóveis. Agora, as famílias que quiserem vender os imóveis deverão quitá-los primeiro. "Trata-se de um aspecto muito importante para evitar a venda prematura do imóvel", declara a secretária.

O novo arcabouço de mudanças do programa traz também alguns facilitadores. Por exemplo, vai possibilitar a produção e exploração de unidades comerciais nos empreendimentos habitacionais para rendas de até R$ 1.395,00. A construção de áreas comerciais, de acordo com o ministério, ajudará no custeio da taxa de condomínio. Com as mudanças introduzidas, será permitido iniciar os empreendimentos em áreas onde o processo de desapropriação não foi concluído. Essa ação prevê acelerar o processo de arrendamento dos terrenos para a construção.

A possibilidade de readequar o valor limite dos imóveis, até então enquadrados em R$ 130 mil, foi alvo de realinhamento no início deste ano, segundo o Ministério das Cidades. O novo limite foi estabelecido em R$ 170 mil, mas isso depende de tetos fixados regionalmente.

Fonte: Valor Econômico

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