Nova Luz: Prefeitura já admite pagar 1/3 da obra

Para garantir lucro da concessionária, cidade precisará gastar R$ 355 milhões

15 de agosto de 2011 - Antes um projeto que seria tocado e bancado inteiramente pela iniciativa privada, o Nova Luz já está ficando caro para a Prefeitura de São Paulo. O governo terá agora de bancar pelo menos R$ 355 milhões, cerca de um terço do custo da obra, para que "a conta feche" - ou seja, para que o lucro das construtoras envolvidas na obra compense todos os investimentos de revitalização dos 45 quarteirões da área.

A ideia da polêmica lei da concessão urbanística - que dá às empresas o direito de demolir, construir prédios e lucrar com a venda de apartamentos - era que o concessionário bancasse sozinho absolutamente todos investimentos em melhorias urbanas, como reforma de ruas e do mobiliário urbano, construção de praças e ciclovias ou mesmo obras de drenagem ou em creches. Isso foi defendido e repetido diversas vezes pela Prefeitura como a solução ideal para a cidade. Só que o custo da Nova Luz é alto: R$ 750 milhões só para desapropriações, mais R$ 255 milhões em infraestrutura.

Assim, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que consta no projeto urbanístico consolidado da Nova Luz, apresentado ontem pela Prefeitura, o governo terá de gastar R$ 355 milhões para ajudar a bancar as obras. Só com esse subsídio público a concessionária poderá ter lucro no final de todo o processo, calculado em R$ 96 milhões. "Foi um valor de aporte considerado razoável pela FGV para que a Nova Luz fosse considerada interessante para as empresas que forem fazer as obras", diz o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem.

O valor público para garantir o lucro das empresas, no entanto, pode ser ainda maior. Primeiro, porque as desapropriações estão subestimados, segundo a oposição na Câmara Municipal - se as desapropriações virarem uma guerra jurídica, como acontece em todas as obras públicas, os gastos serão maiores. Além disso, o projeto Nova Luz ganhou um dispositivo que permite que os donos de imóveis façam suas próprias obras de revitalização em seus endereços para não serem desapropriados. Ou seja, os proprietários poderão se unir e fazer as intervenções nos imóveis de uma quadra por conta própria - assim, uma construtora pode construir um prédio sem ser concessionário da Nova Luz e não reinvestir nem um centavo sequer em obras de melhorias urbanas.

Segundo a Prefeitura, esse instrumento foi colocado no projeto a pedido dos moradores. O resultado é que mais construtoras poderão lucrar na área, mas ao mesmo tempo a Prefeitura terá de garantir um aporte maior de dinheiro público para garantir a viabilidade do projeto da concessionária escolhida por edital. "Caso ocorra a participação voluntária dos moradores, vamos estudar como será o processo e como será a participação da Prefeitura", diz Bucalem.

15 anos de obras. A Nova Luz entra agora em licenciamento, que pode durar dois meses. Depois disso, o edital será colocado em consulta pública - se tudo correr dentro do cronograma, as obras podem começar no primeiro semestre do ano que vem e terminar em 15 anos. A primeira etapa, que vai durar cinco anos, contempla obras de melhorias na Avenida Rio Branco, Rua Mauá, Avenida Cásper Líbero e Rua das Andradas. "São Paulo tem a convicção de que essa é uma área degradada e a cidade merece tê-la de volta", disse o prefeito Gilberto Kassab (sem partido), que prefere dissociar as ações de internação compulsórios de dependentes de drogas da cracolândia do projeto de reurbanização. "É um problema de saúde pública e dessa maneira tem de ser tratado", afirmou. "Não pode ser vinculado. Seria um desrespeito a essas pessoas."

Fonte: O Estado de São Paulo