Norma de desempenho entrou em vigor em 19 de julho

25 de julho de 2013 - Sentir frio do lado de fora da casa pode não ser bom, mas não adianta reclamar - o jeito é se agasalhar. Do lado de dentro, porém, será possível questionar a construtora se a edificação entregue cumpre requisitos mínimos de desempenho térmico.

O motivo é que a norma de desempenho de edificações, com exigências mínimas de qualidade para habitações em diversos quesitos, como acústico e térmico, entrou em vigor no dia 19 deste mês.

Válida em todo o Brasil para projetos protocolados nas prefeituras a partir desta data, a norma começará a ser sentida quando as primeiras construções ficarem prontas --para prédios, em geral, daqui a cerca de três anos.

Na questão da qualidade térmica, a temperatura em ambientes internos, como sala e quarto, deverá ser 3°C maior do que a estabelecida pela norma como padrão para um dia de inverno em uma cidade, diz Geórgia Grace, assessora técnica da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Essa exigência, segundo ela, vale apenas para o Sul e parte das regiões Centro-Oeste e Sudeste.

Cada cidade tem definido um nível de temperatura tido como típico no inverno, ao qual serão acrescidos os 3°C. Em São Paulo, por exemplo, o padrão estabelecido é de 6,2 °C, o que significa que a temperatura mínima deverá ser de 9,2°C, independentemente da temperatura que faça lá fora, diz Grace.

E por que as paredes não têm maior resistência térmica para evitar o esfriamento da casa, como em alguns países desenvolvidos?

Para Ivanor Fantin, assessor técnico de engenharia do SindusCon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná), a explicação é que as construções precisam se adaptar ao clima brasileiro.

"Não vamos fazer paredes como na Alemanha, porque seria um custo sem justificativa. Lá fazem paredes mais grossas para reter o calor da calefação, mas aqui de dia está fresquinho, de tarde esquenta e de noite esfria", afirma.

Sobre a exigência mínima de temperatura no ambiente, ele diz que se trata de um parâmetro para uma simulação térmica e que não adiantará o morador medir a temperatura interna e exigir que seja 3°C acima da exterior. "Alguém pode reclamar que a casa é muito gelada, mas é porque deixa a casa fechada o dia todo."

"Se eu tiver construído dentro do que preconiza a norma, a construção atenderá ao desempenho térmico adequado. Isso não quer dizer que uma casa no inverno terá de ter 3º C a mais que no ambiente externo."

Norma

São previstos três níveis de desempenho - em geral, menos rígidos do que os de países desenvolvidos, segundo especialistas.

O nível mínimo é obrigatório e o intermediário e o superior, facultativos.

No quesito térmico, num dia de inverno, a temperatura terá de ser 5°C maior, em vez de 3°C previsto no mínimo, diz Grace, da Cbic. No nível superior, a exigência para um dia típico de inverno é que seja 7°C maior.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos colocados no mercado têm que estar de acordo com as normas brasileiras. Se não houver cumprimento, o consumidor poderá reclamar na Justiça ou no Procon.

Para Paulo Sanchez, vice-presidente do SindusCon-SP (sindicato da construção), uma vantagem é que a NBR 15.575 define as responsabilidades dos diversos atores da cadeia produtiva, como projetistas, construtoras, fornecedores ou mesmo do condomínio, se a manutenção for feita de maneira inadequada.

Na opinião de Paulo Simão, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a nova norma vai estimular a inovação tecnológica e uma maior racionalidade nos projetos.

De acordo com o pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e primeiro coordenador da comissão que elaborou a norma, Ercio Thomaz, deverá haver um acréscimo de 3% a 4% nos preços dos imóveis que atinjam o nível intermediário e de 6% a 7% nos que alcancem o superior.

No caso do padrão mínimo, haverá alta apenas nas moradias mais simples, que precisarão elevar muito o padrão construtivo atual, segundo a avaliação de especialistas.

Fonte: Folha de São Paulo

Novas edificações devem cumprir exigências mínimas de temperatura