Texto regulamenta condições para aprovação de projetos prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação

Medida simplifica processo de elegibilidade dos projetos com características ambientais ou sociais para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, por meio de processo mais célere (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Teixeira de Freitas-BA)

12/06/2020 | 15:18 - O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.387/2020, que dispõe sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. A iniciativa visa estimular investimentos privados, nacionais ou internacionais, em projetos de infraestrutura.

A decisão regulamenta condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, nos setores de mobilidade urbana, energia e saneamento básico.

De acordo com a coordenadora de Sistemas Financeiros da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Élida Francioni, a medida “simplifica processo de elegibilidade dos projetos com características ambientais ou sociais para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, por meio de processo mais célere, conforme a sistemática já observada nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”.

Segundo o Ministério da Economia, o mercado de finanças verdes demonstra potencial para direcionar recursos para obras de infraestrutura que apresentam custos com os quais, em decorrência da conjuntura fiscal, o Estado não consegue arcar sozinho.

Para ler na íntegra Decreto, clique aqui.

(Com informações do Ministério da Economia)

Novo decreto estimula investimento privado em obras de infraestrutura