Novo IPTU visa disciplinar construtoras

Texto: Redação AECweb

Segundo a prefeitura paulistana, empresas e proprietários conseguem hoje postergar o pagamento do imposto

19 de abril de 2011 - Um dos objetivos do projeto que altera a cobrança do IPTU, segundo a prefeitura, é acabar com artimanhas utilizadas por construtoras e proprietários de imóveis para, em alguns casos, ficar até um ano sem pagar o imposto.

De acordo com o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, há construtoras que retardam o envio de informações à prefeitura para postergar a cobrança do IPTU.

Se a construtora obtiver o habite-se e o certificado de conclusão da obra em dezembro, o imóvel já é tributado em janeiro.

Se deixar, no entanto, para 2 de janeiro, se livra do IPTU daquele ano.

"Em vez de complementar a informação em dezembro, a construtora escorrega a informação para janeiro e fica o ano inteiro sem pagar imposto", afirma Costa.

Outro artifício, diz, são imóveis industriais ou comerciais (que teriam de pagar alíquotas de 1,5% sobre o valor venal) que são registrados como residenciais (1%).

A intenção, ao acessar o cadastro das concessionárias de serviços de luz e energia, é identificar esse tipo de atitude. "Pelo cruzamento dos dados, vamos encontrar essas inconsistências", afirma.

Falta de Controle

O problema, no entanto, é facilitado pela precariedade dos controles da prefeitura.

O mapa com fotos aéreas utilizado pela secretaria é de 2003. A prefeitura chega a apelar ao Google para detectar a situação de um imóvel. "Vamos atualizar as fotografias ainda este ano", afirma.

Na nova ofensiva da prefeitura para atualizar o cadastro do IPTU, também devem ser atingidos os contribuintes que têm isenção ou descontos garantidos por lei.

O projeto prevê que a concessão de isenções e descontos ficará condicionada à apresentação de requerimento pelo interessado -a não apresentação "implica renúncia à vantagem fiscal".

Decreto

O texto afirma que o assunto será regulamentado por decreto. Segundo o secretário-adjunto de Finanças, George Hermann Rodolfo Tormin, apenas uma pequena parcela será enquadrada.

Ele diz que donos de imóveis com isenção garantida em razão do valor venal abaixo de R$ 97.587 -cerca de 96% do total de 1 milhão de imóveis isentos- não terão de fazer o requerimento.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP