Nova lei municipal obriga edificações com mais de 4 mil m² e novos loteamentos residenciais, industriais e comerciais a instalarem equipamentos com anuência da Sabesp

A regulamentação deve ser formalizada dentro de três meses (Crédito: Alf Ribeiro/Shutterstock.com)

12/06/2018 | 16:45 – Foi sancionada a lei que obriga parte dos novos empreendimentos imobiliários localizados na cidade de São Paulo a instalar hidrantes públicos para combate a incêndios. A exigência começa a valer após a regulamentação, que deve sair nos próximos três meses.

Estão obrigados a realizar a instalação edificações com área construída igual ou maior a 4 mil m² (exceto os de uso residencial unifamiliar), novos lotes ou condomínios residenciais horizontais ou verticais com mais de 40 unidades, e lotes industriais ou comerciais, com qualquer número de unidades.

Já as edificações construídas num raio de 300 metros de um hidrante já existente, deverão instalar um novo hidrante público ou, se isso for tecnicamente inviável, realizar a manutenção do equipamento ou instalar outro em um local a ser definido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A inviabilidade técnica será caracterizada pela inexistência de diâmetro mínimo de 100 milímetros da rede pública de abastecimento no entorno do empreendimento. Nesse caso, a fiscalização municipal aceitará a adequação do sistema de hidrantes da própria edificação, desde que acessível a veículos de combate a incêndios.

A lei foi promulgada pouco mais de um mês após o incêndio que causou o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Centro da cidade, que deixou pelo menos sete mortos.

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