Número de punições aplicadas a engenheiros pelo Crea caiu nos últimos seis anos

Em 2011, por exemplo, nenhum engenheiro teve o registro cassado ou suspenso temporariamente

06 de fevereiro de 2012 - A tragédia do desabamento dos três prédios no Centro, com 17 mortes confirmadas, deixou dúvidas sobre a atuação do único órgão que tem como dever fiscalizar a profissão de engenheiro no Rio: o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ). Se de um lado a autarquia federal visitou 29.426 obras em 2011, encontrando irregularidades em 4.896 delas (16,64%), de outro deixou de punir de forma mais severa os profissionais que cometeram erros no exercício da atividade ao longo dos últimos seis anos. Em 2011, por exemplo, nenhum engenheiro teve o registro cassado ou suspenso temporariamente, apesar do crescimento de 26%, em relação ao ano anterior, no número de unidades lançadas pela construção civil no município, segundo pesquisa da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi).

A queda na incidência de punições do Crea-RJ — que incluem ainda advertência reservada e censura pública, menos graves — pode ser percebida de 2006 para cá. Naquele ano, o conselho cancelou 11 registros profissionais. Em vez de aplicar a sanção máxima, a autarquia tem optado por advertências reservadas. Foram 53 em 2011, 50 a mais do que no ano anterior. Nos últimos seis anos, houve apenas duas suspensões temporárias e oito censuras públicas.

Crea alega: leis são mais respeitadas

A justificativa do presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, para não haver registros cassados ou suspensos em 2010 e 2011, é que, atualmente, os profissionais respeitam mais as leis:

— No passado, havia um desrespeito às leis. Os profissionais não acreditavam na ação do Crea-RJ, pois o órgão não levava até o fim o seu papel, que é o de fiscalizar o exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas. Em 2006, nós tivemos que apertar o cerco. Isso serviu para fazer com que todos entendessem que tinham que cumprir a legislação. Os profissionais estão mais conscientes.

Guerreiro não reconhece que haja uma certa condescendência do Crea-RJ na hora de punir. Pelo contrário: ele reforça a sua tese, citando o grande número de advertências reservadas — penalidade mais leve — que vêm sendo aplicadas.

— Quando identificamos alguma irregularidade no exercício da profissão, procuramos agir logo. Erro pequeno também é erro. Quando damos uma advertência reservada, isso corresponde, mal comparando, à mãe que chama a atenção do filho duramente. Ocorrendo reincidência, partimos para a censura pública, daí para a suspensão e cancelamento do registro — explicou Guerreiro.

Ele ressaltou que a autarquia chegou a cassar a licença do engenheiro mecânico Luiz Soares Santiago, de 77 anos, que emitiu o laudo de responsabilidade técnica do brinquedo que causou a morte de dois jovens no parque de diversões Glória Center, em Vargem Grande, em agosto de 2011. O caso, porém, está sub judice, e o registro de Luiz não entrou na lista dos cancelados.

Ex-vice-presidente do conselho, no biênio 1997-1998, o arquiteto e urbanista Canagé Vilhena critica a atuação da entidade na aplicação das punições. Ele diz que o engenheiro do parque foi usado como bode expiatório:

— Cadê os responsáveis pelos acidentes do bondinho (ocorrido em agosto de 2011, com seis mortos), da montanha-russa do Parque Terra Encantada, na Barra (junho de 2010, onde uma mulher morreu)? Alguém sabe se alguém foi punido pelas explosões dos bueiros?

Anuidades rendem R$ 50 milhões/ano

Em nota, a assessoria do órgão informa que, em relação aos problemas com os bueiros, "o Crea-RJ, após um largo período de indefinições das instituições envolvidas, trabalhou em conjunto com a prefeitura e o Ministério Público". Sobre o caso do bondinho, o conselho alega que, antes do acidente, entregou um relatório ao MP estadual comunicando as más condições do transporte. No caso do Terra Encantada, o Crea-RJ concluiu que o responsável técnico cumpriu a sua função.

Atualmente, o conselho tem 120 mil profissionais inscritos, sendo 40 mil técnicos e 80 mil graduados. O maior contingente é de engenheiros: cerca de 60 mil. As anuidades variam de R$ 350 a 10% desse valor em casos especiais. No ano passado, o conselho arrecadou aproximadamente R$ 50 milhões com anuidades e a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), que identificam o engenheiro responsável por obras.

Agostinho, apesar de não ser atribuição legal do conselho fiscalizar obras, o Crea-RJ tem o dever ético de notificar a prefeitura quando observa uma irregularidade, além do MP estadual e Federal. Tanto a prefeitura do Rio como os demais órgãos negaram receber essas notificações

Fonte: O Globo