Obra do Rodoanel foi paga antes de ser concluída

TCU diz que pagamento de construção de pontes sobre a Régis Bittencourt foi feito antecipadamente

19 de novembro de 2009 - As obras do complexo de viadutos sobre a Rodovia Régis Bittencourt do Trecho Sul do Rodoanel, onde vigas caíram sobre veículos no dia 13, já foram quase que totalmente pagas pelo governo estadual, antes mesmo de serem concluídas. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma série de adiantamentos pagos com base em medições superdimensionadas da obra.

A auditoria do tribunal mostra que o viaduto de acesso à Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) já havia recebido adiantamento de R$ 2,6 milhões, apesar de as obras físicas estarem 73% concluídas na 37ª medição (avaliação técnica do andamento das obras para a liberação do pagamento).

Com esse adiantamento, seria necessário que 96,9% da obra estivesse pronta, uma diferença de 23,9% entre o que feito executado e o que foi medido. Para o TCU, houve grave falha na fiscalização tanto da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista, quanto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ligado ao governo federal.

O TCU mostra que somente em obras especiais - pontes, viadutos, passagens de nível e túneis - nos cinco lotes nos 61,4 quilômetros do Trecho Sul foram pagos adiantados, para serviços não realizados até a medição informada pelas empresas, cerca de R$ 100,7 milhões. Quando se somam serviços que não estavam previstos no contrato original, o pagamento adiantado chega a R$ 236 milhões. O custo total do Trecho Sul é de R$ 3,5 bilhões, além de R$ 1,2 bilhão para desapropriações, ações, remanejamento populacional e obras ambientais.

No lote 5, palco do acidente da última semana, os adiantamentos no pagamento das obras especiais chegaram a R$ 5,8 milhões. Um exemplo é a diferença entre o realizado e o apresentado foi da ponte sobre a Estrada Abdias da Silva, em Itapecerica da Serra, cuja medição apontava 95,7% concluídos, enquanto o avanço físico real era de 41% - diferença de 54,7%, segundo o TCU. Em dinheiro, isso significou um adiantamento de R$ 491 mil, para um custo total de R$ 897 mil.

"Se houve medição acima do executado, há uma fraude. A medição é o ato de atestar o trabalho. É um ato administrativo. Quem fez a medição falhou, o documento não seria verdadeiro. É liberação antecipada de pagamento de obra não feita. Há problema com quem mediu e com quem aceitou a medição", diz o professor de Direito Constitucional da PUC Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira.

Fiscalização
A fiscalização sobre o que foi executado da obra e o que deve ser cobrado do administrador da obra, no caso a Dersa, cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Dersa. Mas a fiscalização foi terceirizada. Os representantes do Dnit seriam cinco engenheiros e um coordenador. Mas em junho descobriu-se que o coordenador da fiscalização não era servidor, mas um funcionário de uma terceirizada, paga com dinheiro público, o que constitui, diz o TCU, "indício de irregularidade".

Entenda o caso:

O trecho sul
Com 18,6 quilômetros, o Trecho Sul do Rodoanel ligará as rodovias Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Castelo Branco ao sistema Anchieta/Imigrantes. O objetivo é facilitar o acesso dos caminhões que passam por São Paulo em direção ao Porto de Santos, desafogando as marginais.

Custo
Atualmente, o custo da obra é de R$ 4,5 bilhões, mais do que o dobro do estimado no início (R$ 2,1 bilhões). A construção começou em 2007.

Prazo
Inicialmente, a previsão era que a obra durasse 48 meses. Após alterar o método construtivo do Rodoanel, o governo do Estado reduziu o prazo para entrega da a obra para 33 meses.

O acidente
Na sexta-feira à noite, três vigas de um dos viadutos em construção sobre a Régis Bittencourt desabaram sobre três veículos. Três pessoas ficaram feridas sem gravidade. O CREA, o Ministério Público e a Dersa investigam as causas do acidente.

Fonte: Jornal da Tarde - SP