Obras de duas arenas da Copa estão irregulares
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), Maracanã e Arena Pernambuco estão com irregularidades nos custos
30 de setembro de 2013 - O Ministério do Esporte, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Receita Federal foram notificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há duas semanas, e têm 120 dias para aferir os valores dos projetos contratados e aditivos contratuais dos estádios do Maracanã e Arena Pernambuco, construídos para a Copa de 2014.
Os dois empreendimentos são suspeitos de terem usufruído irregularmente do benefício do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).
No caso da construção do Maracanã, o TCU viu indícios de que o benefício fiscal foi utilizado antes mesmo da habilitação das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, que geriram a obra. O estádio custou R$ 1,192 bilhão, 69% acima dos R$ 706 milhões da estimativa original.
No caso da Arena Pernambuco, o TCU afirma que a isenção foi concedida depois de a obra ter sido iniciada, mas sem a celebração de um termo aditivo do contrato que subtraísse do valor final o desconto fiscal. Segundo o tribunal, R$ 669 milhões foram investidos no projeto, sendo R$ 550 milhões na construção da arena. Os R$ 119 milhões restantes foram aplicados em obras do entorno do estádio. Do total, o BNDES financiou R$ 280 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a renúncia fiscal estimada com o Recopa para a construção dos 12 estádios que sediarão a Copa foi de R$ 462 milhões.
Relator do acórdão do TCU, o ministro Valmir Campelo, reforçou a necessidade de fiscalização de obras financiadas com dinheiro público. Segundo ele, apenas em projetos relacionados à Copa do Mundo, a atuação do tribunal possibilitou economia superior a R$ 650 milhões.
O ministro criticou a atuação do BNDES na fiscalização dos projetos. Ele afirmou que o banco de fomento "não possui pessoal técnico com expertise necessária para avaliação dos orçamentos de engenharia, ao contrário, por exemplo, da Caixa Econômica Federal, com um largo histórico nessa área".
O TCU já sugeriu ao BNDES a contratação de auditoria independente para averiguar a adequação dos empreendimentos como requisito para o repasse de créditos. Como ainda assim o TCU apura irregularidades, Campelo destaca a necessidade de um planejamento eficiente para os próximos projetos. "É sabido que quanto maior é essa preparação prévia, menores os riscos de estouro nos orçamentos. Quanto melhores e mais detalhados os projetos, menor será a diferença entre o valor final da obra e o valor inicialmente estimado para cada empreendimento", afirmou.
Essa é a segunda vez que o BNDES, o Ministério do Esporte e a Receita Federal são notificados por irregularidades na construção de estádios. A primeira foi em 24 de abril. Na época, o TCU pedia maiores explicações sobre todas as arenas em construção para a Copa. As entidades responderam ao pedido de explicações, mas o tribunal entendeu que seriam necessários novos esclarecimentos sobre os casos específicos do Maracanã e da Arena Pernambuco.
A decisão mais recente do tribunal - que acata uma representação do Grupo de Trabalho Copa do Mundo 2014, do Ministério Público Federal - afirma que cabe ao Ministério do Esporte aferir os valores dos projetos e seus aditivos contratuais, considerando-se a desoneração tributária do Recopa.
O TCU avalia ser de responsabilidade do BNDES apresentar os termos aditivos nos casos em que se prove que o benefício do Recopa não foi considerado no preço final que consta nos contratos. O banco deve rever os contratos de financiamento, em especial, com a administradora do estádio em Recife. Por fim, o tribunal cobra à Receita que elabore um plano de ação para fiscalizar o uso do Recopa, com atenção especial aos dois estádios.
Procurados pelo Valor, os órgãos envolvidos confirmaram o recebimento do protocolo do TCU e afirmaram que responderão no prazo. O BNDES disse que não comentaria as afirmações do ministro Campelo. Procuradas, as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, que formam o consórcio para construção do Maracanã, informaram que não comentariam a investigação do Tribunal de Contas da União.
O governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Governo (Segov), negou a existência de irregularidade no contrato. Em nota ao Valor, a Segov afirmou que o aditivo foi aplicado no prazo, mas a informação não pôde ser passada, porque as obras da Arena Pernambuco ainda prosseguiam. Segundo a secretaria, os valores ainda estão sendo apurados.
