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Obras devem ser fiscalizadas pelas subprefeituras

Texto: Redação AECweb

Por enquanto, Prefeitura não conta com um mapa do subsolo da cidade e não tem uma legislação para disciplinar a atuação das construtoras

12 de fevereiro de 2010 - Por lei, são as 31 subprefeituras que devem fiscalizar as obras autorizadas pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura. Um morador incomodado consegue checar no site do governo (De Olho na Obra) como é o projeto original e se ocorre desrespeito às normas definidas na concessão do alvará. Por exemplo: é possível descobrir se a construtora está erguendo mais andares do que o permitido e fazer uma denúncia.

Mas o problema da edificação que causa rachaduras em imóveis vizinhos nem sempre está visível. Segundo especialistas, as escavações para a construção de garagens e a drenagem em lençol freático costumam causar problemas imperceptíveis aos fiscais - eles são 700 numa cidade com mais de 2 mil obras em curso.

"A Barra Funda era quase uma área de várzea; quando o Tietê enchia, no século passado, o bairro era inundado. Como empreendimentos residenciais estão sendo erguidos, as construtoras precisam fazer garagens. E mexer em um solo encharcado sempre causa problema para a vizinhança. Isso já ocorreu ali perto do acidente de hoje (ontem), quando as perfurações de novos prédios acabaram secando o lago das carpas do Parque da Água Branca", disse o engenheiro e urbanista Pedro PY, do Defenda SP.

O Ministério Público Estadual já ajuizou ações contra pelo menos 25 empreendimentos que causaram transtornos nos últimos quatro anos. Em todos os incidentes, a causa principal foi a acomodação do solo durante a construção de garagens subterrâneas ou de tubulações.

A Prefeitura, que até hoje não conta com um mapa do subsolo da cidade, não tem uma legislação para disciplinar a atuação das construtoras em relação ao subterrâneo do município. Assim, a responsabilidade fica toda a cargo das incorporadoras.

Fonte: Jornal da Tarde - SP
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