Obras do Rio enfrentam atrasos e disputa com empreiteira

Implantação dos BRTs (corredores expressos) está em sinal de alerta

26 de junho de 2013 - Sinal amarelo no plano de implantação dos BRTs (corredores expressos), principal aposta da prefeitura para reorganizar e racionalizar o transporte público por ônibus no Rio: informações do Tribunal de Contas do Município (TCM) e dados da própria prefeitura evidenciam o risco de o Transolímpico (Barra da Tijuca-Deodoro) não ser concluído até os Jogos Olímpicos de 2016, conforme compromisso assumido com o Comitê Olímpico Internacional (COI). Além disso, impasses entre a prefeitura e a empreiteira Sanerio já adiaram licitações de três corredores (o Transbrasil, a complementação do Transolímpico e o lote zero do Transoeste, entre o Terminal Alvorada e o Jardim Oceânico), projetos que somam R$ 2,1 bilhões.

Os adiamentos ocorreram depois que a Sanerio encaminhou representações ao TCM e à comissão de licitação da Secretaria de Obras (SMO) questionando os editais. O último projeto a ser suspenso, por tempo indeterminado, foi o do trecho zero do Transoeste, cuja entrega das propostas estava marcada para hoje.

Empreiteira não entregou trecho

Os argumentos da empreiteira em todos os casos são idênticos: os editais da prefeitura teriam apresentado exigências de experiência anterior incompatíveis com as regras da lei 8.666/93, que disciplina as licitações. No início do ano, a Sanerio já havia entrado na Justiça contra um edital para a construção de estações do BRT do Transcarioca (Barra-Aeroporto Tom Jobim), que acabou sendo cancelado pela prefeitura. A própria Sanerio, porém, está na berlinda. A empresa é responsável pelo chamado lote 4 do Transoeste. O trecho, entre Santa Cruz e Campo Grande, com 30 estações, deveria ter sido concluído no último dia 17. A Sanerio, que já havia sido advertida por problemas em outros lotes do contrato e teve de reparar obras malfeitas, pediu prorrogamento do prazo até setembro. Mas o pedido foi indeferido.

Na segunda-feira, a secretaria municipal de Obras abriu processo que pode levar a empresa a ter o contrato rescindido. Dos R$ 84,4 milhões, a empresa ainda tem a receber R$ 22,2 milhões. Em quatro páginas do Diário Oficial do Município, a prefeitura detalha o que deixou de ser feito. A lista inclui desde obras de macrodrenagem nas vias, instalação de postes de iluminação, portas e até mesmo vasos sanitários para as estações. Em nota, a SMO informou que a empresa tem dez dias para se defender, mas, se os argumentos não forem aceitos, a prefeitura pode convocar concorrentes que perderam a licitação para concluir a obra. A empresa também pode ser multada em até R$ 4,4 milhões. Antes desse processo, a empreiteira já havia sido intimada a refazer obras em outros trechos do Transoeste.

O presidente da Sanerio, Luiz Carlos Bastos Matos, preferiu não comentar as representações encaminhadas ao TCM nem a ação judicial relativa ao Transcarioca. Em relação às obras do Lote 4, disse esperar que a prefeitura aceite os argumentos da empreiteira. Em nota, a Sanerio alegou que os atrasos ocorreram por motivos alheios à empresa, citando inclusive a violência.

Para empresa, até tráfico atrapalhou

Segundo a empresa, as obras de drenagem foram paralisadas diversas vezes nas imediações da comunidade do Rola (Santa Cruz), devido a disputas entre traficantes de drogas. A Sanerio cita ainda outros problemas. A conclusão da urbanização da Avenida Cesário de Mello está condicionada a desapropriações de três imóveis, ainda não concluídas pela prefeitura. Além disso, pelo menos 15 estações já estariam prontas, atendendo às exigências da prefeitura. Por fim, o projeto passou por modificações. Segundo a empresa, a estação Coronel Agostinho foi realocada. A construtora alegou que também depende da Light para concluir o remanejamento de fiações.

O projeto do Transcarioca também enfrenta problemas, como revelam inspeções do TCM. A construção dos dois mergulhões na Avenida Ayrton Senna (próximo ao Carrefour e à Cidade das Artes) acabou saindo por R$ 133 milhões — R$ 66 milhões a mais que o previsto. A prefeitura alegou que gastou mais pelos serviços para proteger o lençol freático. Um terceiro mergulhão, nas imediações do Hospital municipal Lourenço Jorge, não será feito. O TCM também pediu esclarecimentos sobre os motivos que levaram a prefeitura a empregar, em vias de pouco movimento de Jacarepaguá, materiais mais resistentes, que normalmente só deveriam ser usados em vias de grande circulação.

Justiça: empresas terão que melhorar

A 3ª Vara Empresarial concedeu liminar ontem em ação movida pelo Ministério Público obrigando as empresas de ônibus Paranapuan e Nossa Senhora de Lourdes a melhorarem seus serviços. A medida atinge as linhas 328 (Bananal-Castelo), 322 (Ribeira-Castelo), 634 (Freguesia-Saens Peña) e 910 (Bananal-Madureira). As irregularidades constatadas incluem falta das luzes de ré e freio, pneus carecas, extintores avariados, falta de limpeza e elevadores para deficientes quebrados em vários coletivos.

A Paranapuan é a empresa do ônibus da linha 328 que caiu de um viaduto na Avenida Brasil em abril, matando nove pessoas. O acidente aconteceu durante discussão do motorista com um passageiro. Na época, a Secretaria de Transportes multou a empresa em R$ 117,8 mil, por irregularidades na prestação dos serviços.

Moradores apelam a general para não deixarem casas

Apesar de as obras do BRT Transolímpico (Barra-Deodoro) terem começado em abril do ano passado, até hoje a prefeitura não definiu qual será exatamente seu traçado. Do lado de Jacarepaguá, estuda-se a mudança do trajeto para passar pela Colônia Juliano Moreira, de modo a reduzir os custos de desapropriações. Do lado de Magalhães Bastos, a prefeitura negocia há meses a cessão de um terreno do Exército para evitar que cerca de 100 famílias tenham seus imóveis desapropriados.

Nesta terça-feira, uma comissão de moradores vai a Brasília tentar sensibilizar o comandante do Exército, Enzo Peri, a liberar a área ao município. O encontro foi intermediado pelo presidente da Comissão Externa do Legado da Copa do Mundo e das Olimpíadas para o Rio, deputado Alessandro Molon (PT).

— A demanda dos moradores é exatamente a mesma que as manifestações públicas têm pedido: que os governos ouçam a população. Existe uma alternativa ao projeto de menor impacto para que essas pessoas não tenham que deixar suas casas devido a megaeventos — argumentou Molon.

As obras do Transolímpico são executadas em parceria com a iniciativa privada, que vai explorar o pedágio. Ao todo, serão investidos R$ 1,6 bilhão, excluídos custos com as desapropriações e a duplicação da Avenida Salvador Allend, fora do trecho de concessão. Num relatório de 28 de maio, o Tribunal de Contas do Município (TCM) demonstrou preocupação de que a demora nas desapropriações comprometa o prazo.

Secretaria diz que obra não atrasará

Além disso, segundo o TCM, a licença ambiental só foi concedida em março, atrasando obras de nove frentes. Muitos serviços deveriam ter começado entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, por exemplo. Na lista, estão a abertura de um túnel, além da construção de cinco viadutos e três pontes. “Fisicamente, estima-se que tenha sido executado percentual inferior ao correspondente à primeira etapa das obras (prevista para maio de 2012)’’, informa um trecho do relatório.

Em nota, a Secretaria de Obras alega que o cronograma segue o planejado e diz desconhecer o relatório do TCM. A prefeitura promete entregar as obras em dezembro de 2015. Ou seja, quatro meses antes do prazo previsto (abril de 2016). Segundo a prefeitura, as obras dos viadutos já começaram, enquanto as demais frentes serão iniciadas nas próximas semanas. A Secretaria informou ainda que as negociações com o Exército para evitar desapropriações continuam.

Fonte: O Globo