Obras terão moradia popular como contrapartida
Grandes projetos terão de prever abrigo bem acabado para trabalhadores; resolução é publicada hoje
24 de setembro de 2009 - Numa ação preventiva, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente publica hoje no Diário Oficial uma resolução para evitar a expansão desordenada do litoral paulista.
De olho nas atividades do pré-sal, que nos próximos anos transformarão a paisagem da região, o governo quer disciplinar o crescimento populacional que ocorrerá. A partir dessa publicação, qualquer empreendimento em área superior a 20 hectares, ou 200 mil m², terá de apresentar projetos de moradia popular para obter a licença ambiental.
É comum no Brasil a elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-Rima) que não fazem menção às consequências sociais do empreendimento. O empreendimento chega, contrata farta mão de obra temporária, atrai milhares de pessoas e quem arca com o ônus são as prefeituras. Escolas, hospitais e outros serviços não têm capacidade de absorver o crescimento desenfreado.
"O litoral paulista tem uma característica especial, porque para crescer há o limitador da Serra do Mar. A idéia é evitar o que aconteceu com Cubatão, onde estamos gastando R$ 800 milhões para desocupar a mesma Serra do Mar", explica o secretário estadual Xico Graziano.
Segundo ele, a medida implicará aumento de gastos para o empreendedor, mas ele não deverá ser impeditivo para o projeto. "Claro que vai haver chiadeira, mas só o desenvolvimento predatório não tem custo."
A resolução estadual, assinada por Graziano, condiciona a licença ambiental à adoção, por parte do dono da obra, de medidas para "evitar o agravamento das pressões sobre áreas protegidas no litoral paulista".
O empreendedor terá, assim, algumas opções para solucionar essa questão. Uma é oferecer lotes urbanizados ou conjuntos habitacionais para absorver os operários da construção. Eles podem ficar dentro ou fora do empreendimento e deverão ser bem mais acabados do que um canteiro de obras com habitações precárias. Outra solução é que as construtoras apóiem projetos habitacionais das prefeituras ou do governo estadual.
Além disso, a resolução prevê que o EIA-Rima demonstre que as cidades terão capacidade de absorver o aumento populacional resultado da obra, com infraestrutura urbana para absorver o contingente de novos trabalhadores. "Não estamos precisando de mais gente no litoral, mas garantir condições adequadas para quem já está lá", diz Graziano.
Dados do IBGE apresentados pelo Estado no mês passado, indicam que a Baixada Santista foi a região metropolitana que mais cresceu em São Paulo. O índice de crescimento de suas nove cidades foi de 1,6%, mais que o triplo do da capital paulista.
A Baixada Santista deve receber quase R$ 20 bilhões em investimentos para a expansão do Porto de Santos e as obras do pré-sal. Esses novos empreendimentos precisarão acatar a resolução. No litoral norte, famosa por praias badaladas e pela horizontalidade de suas construções, a ampliação do Porto de São Sebastião, que já cria polêmica pela previsão do grande aumento de movimentação de contêineres, também terá de se adequar à nova medida.
Fonte: O Estado de S. Paulo - SP
