Orçamento do FGTS para Saneamento Básico sofre alterações
As mudanças são relativas ao programa “Saneamento para todos e operações de mercado”
A IN n°6/2023 foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e será aplicada durante o exercício de 2023 (Foto: Joa Souza/Shutterstock)
24/03/2023 | 16:01 — O Ministério das Cidades publicou, na última quinta-feira (23), uma Instrução Normativa (IN) que altera o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na área de Saneamento Básico.
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A Instrução Normativa n°6/2023, que foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), é relativa ao Saneamento para todos e operações de mercado, e será aplicada durante o exercício de 2023. Os valores foram reajustados por região:
• Nordeste passa de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,65 bilhão;
• Sudeste passa de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,9 bilhão;
• Centro-Oeste passa de R$ 600 milhões para R$ 950 milhões.
A IN altera a Instrução Normativa nº 43/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que também dispõe sobre o orçamento operacional do FGTS e a aplicação na área de Saneamento Básico para 2023.
Para conferir a IN publicada pelo Ministério das Cidades na íntegra, clique aqui.
