PAC terá 16 mil casas para baixa renda em Campinas

Propostas foram entregues por 17 construtoras e projetos devem começar a sair do papel em agosto

13 de julho de 2009 - As primeiras unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas às famílias de baixa renda que estão na faixa salarial de zero a três salários mínimos em Campinas, começam a ser erguidas no próximo mês. As propostas foram entregues por 17 construtoras e somam 16.717 mil unidades.

Alguns projetos ainda passam por análise da Secretaria de Urbanismo. A liberação deve ocorrer até o próximo dia 29 e o anúncio fará parte das comemorações do aniversário de Campinas, quando o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) apresentará todas as plantas disponíveis e aprovadas até agora.

Segundo o prefeito em exercício, Demétrio Vilagra (PT), a Prefeitura está acelerando a liberação dos projetos que beneficiam a parcela da população que recebe entre zero e três salários mínimos e, com isso, aproveita para resolver o problema das invasões na cidade e da população que mora hoje em áreas de risco.

"Essa foi a orientação do prefeito, de fiscalizar o andamento desses processos dentro da Prefeitura. Hélio também fez uma reunião com os empresários da construção civil, pressionando as construtoras a apresentarem propostas para a população de baixa renda.

A intenção é aproveitar o programa e resolver parte do problema de regularização fundiária, já que Campinas possui hoje mais de 180 áreas de invasão", afirmou Vilagra, que devolve hoje o comando da Administação a Hélio. O prefeito ficou duas semanas fora de Campinas, em viagem aos Estados Unidos.

O presidente da Associação Regional da Habitação de Campinas (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho, avalia que as 16 mil unidades destinadas às famílias de baixa renda do chamado PAC da Habitação deverão sanar um terço do déficit habitacional da cidade.

O impacto positivo do programa também deve ser estendido à contratação de mão de obra. Prevendo uma grande demanda, a Habicamp vem trabalhando em um banco para disponibilizar profissionais para contratação.

O serviço já está em funcionamento e, desde o dia 19 do mês passado até agora, foram contratados 110 funcionários por meio do banco, disse o presidente da associação.

A geração de empregos tem criado muita expectativa porque, no mês de maio, os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego mostraram um declínio na contratação pelo setor da construção civil.

Foram 136 postos de trabalho a menos em Campinas. De acordo com o secretário municipal de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo, a justificativa para a queda foi o número de contratos firmados por períodos de até dois anos.

Já Lima Filho atribuiu a redução à informalidade. "O setor não recuou. O que ocorre são os funcionários trabalhando sem carteira assinada", disse.

Para que a formalidade seja definitivamente adotada no segmento e não mascare mais a realidade, o presidente da Habicamp espera por um pacote de incentivo que o governo federal deve anunciar em até 30 dias.

Dirigido às empresas de pequeno e médio portes que serão as responsáveis pela contratação da mão de obra no setor da construção civil, as medidas para assegurarem que o trabalhador tenha a carteira assinada preveem a redução, em até 30%, da alíquota da Previdência para aquele que se enquadrar no sistema Simples nacional.

O município também vem fazendo a sua parte com vistas à formalização do emprego. O prefeito sancionou em maio a lei que isenta as construtoras das alíquotas de 1,5% do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) e de 3,5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e emolumentos.

De acordo com a nova legislação, os benefícios são válidos a partir da data de protocolo do pedido de aprovação do empreendimento até a data de expedição do certificado de conclusão de obras (CCO).

Quatro a seis salários
Além das 16 mil casas para famílias de baixa renda, a Prefeitura aprovou também 5.958 unidades para a parcela da população que está na faixa salarial de quatro a seis salários. Para acelerar o início das obras, a Caixa Econômica Federal (CEF) estipulou o prazo de 45 dias úteis na aprovação dos projetos. Para isso, a documentação completa deve ser entregue pelas construtoras.

Fonte: Correio Popular - SP