Pacote da habitação sai na quarta-feira, garante governo

Demora incomoda o setor privado

20 de março de 2009 - O governo federal acena em fazer o anúncio do pacote habitacional para a construção de um milhão de moradias na quarta-feira, dia 25. O lançamento, que se arrasta desde janeiro, foi prorrogado porque o presidente Lula havia pedido mais detalhamentos para a Caixa Econômica Federal. Nos últimos dias, a especulação de que o governo estaria alinhavando outras medidas ligadas à poupança teriam causado uma nova prorrogação - esta informação, no entanto, segundo fontes ouvidas pelo jornal, não procede.

Ontem, porém, um dia depois de a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, garantir que o programa habitacional virá com a meta de um milhão de moradias, o setor privado diz que o tempo é curto e que se torna cada dia mais improvável alcançar esse volume. "Quando falo que no final não vão fazer um milhão moradias é porque você depende de Prefeitura, de cartório, de agente financeiro, da produção em si, de financiamento, de contração, de venda. É muita coisa e os processos não são preparados de um dia para o outro. Temos 18 meses, não temos mais 24 meses", afirmou Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Simão disse, no entanto, que o que menos importa no momento é a meta de unidades que serão construídas. "Já estamos no final de março, ano que vem é eleição, acho que falar em um milhão de unidades a essa altura é muita ousadia. Mas talvez isso não seja o grande problema, mas a forma como isso virá", afirmou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, o pacote precisa ter um modelo factível. "Pode funcionar perfeitamente, porque temos demanda, há terrenos disponíveis e haverá financiamento", disse. "Acredito que temos condições de atender ao programa do tamanho que for. Acho que não devemos ter preocupação com um número e sim, em fazer um projeto que se sustente. Não podemos produzir apressadamente conjuntos habitacionais que se transformem em problemas sociais no futuro. Se for um bom programa, ele vai ter sucesso, o comprador vai ficar interessado e o investidor também ficará interessado em se envolver, porque grande parte do programa depende obviamente da iniciativa privada", acrescentou o executivo.

A postergação para apresentar o pacote vem incomodando o setor privado. Esta semana, o Índice de Vendas elaborado pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) apresentou queda de 18,5% no acumulado do primeiro bimestre deste ano. Na comparação com fevereiro de 2008, ocorreu uma retração de 21,4%. "A crise financeira internacional, que já se estende por seis meses, e a demora do governo em divulgar medidas de estímulo ao setor agravaram os resultados. É necessário o anúncio imediato dessas providências para reverter esse quadro", analisou Melvyn Fox, presidente da entidade.

Para o presidente da CBIC é difícil avaliar a capacidade de execução do pacote, sem saber ainda o que o governo vai oferecer. "É muito difícil de prever, o que posso afirmar é que se o governo lançar nas condições boas, para produção o empresário vai buscar o melhor que ele puder para fazer a produção", destacou. Segundo Simão, uma das propostas apresentadas pelo setor privado foi a de que o governo adotasse como modelo o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), "porque ele deu certo no Brasil inteiro, a Caixa operacionaliza com tranquilidade e ele já está regionalizado. É fácil de ser levado", contou.

Durante audiência pública na Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira do Senado, Simão disse que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão com problemas seriíssimos, algumas paradas por falta de recebimento e problemas nos projetos. "A grande maioria das obras do PAC foram feitas sob a coordenação da Caixa, que representa 18 órgãos públicos, e foram feitas sem projetos executivos concluídos, que agora, no meio do caminho, precisam ser revistos e começam", contou. Segundo o presidente da ABDIB, a dificuldade de execução é baixa no segmento que depende dos agentes do poder público. Na parte que está sendo tocada pela Petrobras e concessionárias privadas as coisas estão andando. "O problema está na burocracia e no anacronismo dessas relações institucionais dos entes do Estado". Outro problema enfrentado pelo setor privado da construção civil é a liberação das verbas. Segundo ele, o orçamento de 2006 estabeleceu para o Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social, R$ 1,5 bilhão, dos quais foram gastos apenas R$ 420 milhões. No ano seguinte, em 2007, dos R$ 1,020 bilhões previstos, R$ 500 milhões foram executados e, no ano passado a cifra de R$ 500 milhões se repetiu sobre uma previsão de R$ 1,1 bilhão.

"A ineficiência do Estado para gasta precisa um dia mudar. A gente diz que os bancos esterelizam recursos, os Estado estereliza muito mais do que os bancos, porque tem dinheiro para gastar e não consegue gastar."

Fonte - DCI - Patrícia Acioli