Para evitar extorsões contra construtoras, prefeitura de SP precisa mudar

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Concessão de Habite-se e recolhimento do ISS são os gargalos

11 de novembro de 2013 - Em nota à imprensa divulgada em 5 de novembro, o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, propôs que a Prefeitura de São Paulo aproveite este momento em que investiga ilícitos na arrecadação tributária "e modifique aquilo que a coloca numa posição vulnerável: seus próprios procedimentos em relação à concessão de Habite-se e ao recolhimento do ISS".

O sindicato propôs à Prefeitura: considerar devidamente a contabilidade apresentada pelas empresas na apuração do recolhimento do ISS; revogar o decreto que dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal; respeitar o Código Tributário Nacional em relação ao recolhimento de ISS, e deixar de condicionar a concessão do Habite-se à Certidão de Quitação deste tributo.

Cópia da nota foi encaminhada em 6 de novembro para o promotor Roberto Bodini, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Na carta ao promotor, o SindusCon-SP colocou-se à disposição do MP para "oferecer mais informações e esclarecimentos sobre o teor da manifestação, com o objetivo de contribuir não somente para a apuração do caso em tela, como para que a Prefeitura de São Paulo modifique seus atuais procedimentos em relação à apuração do ISS e à expedição do Habite-se, de forma a coibir a prática de irregularidades por parte de seus servidores".

A nota destaca que "é preciso investigar, no episódio da máfia das propinas, a hipótese de o ISS ter sido cobrado indevidamente e se o tributo foi artificialmente inflado para proveito dos funcionários públicos acusados. Se foi assim, não ocorreu desvio de recursos públicos e sim houve extorsão, resultando em enriquecimento ilícito daqueles servidores municipais."

O documento lembra que "entre agosto de 2007 e outubro de 2012, o SindusCon-SP encaminhou à Prefeitura propostas com este teor, que não foram levadas em consideração. Agora, em face das investigações que resultaram na detenção daqueles servidores, o sindicato vem a público para reafirmá-las."

Fonte: Sinduscon-SP