Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, dados apurados revelam necessidade de mudar o modelo de saneamento do País e melhorar a estrutura do setor

Pesquisa apontou que a cobertura nas redes de esgotamento sanitário no País aumentou 4,1%, em 2018, chegando a um total de 325,6 mil quilômetros (Créditos: Joa Souza/ Shutterstock)

17/12/2019 | 16:00 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou os dados dos Diagnósticos da Prestação de Serviços de Saneamento Básico 2018. Conforme o levantamento, apenas metade da população brasileira (50,6%) tem rede de esgoto em suas residências; em ambientes urbanos, o número sobe para 60,9%.

A pesquisa apontou que a cobertura nas redes de esgotamento sanitário no País aumentou 4,1%, em 2018, chegando a um total de 325,6 mil quilômetros e beneficiando 2 milhões de pessoas, que passaram a ter esgoto e água potável em casa. No mesmo ano, as redes de água potável aumentaram 3,4%, passando a ter 662,6 mil quilômetros. Além disso, 62,78 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos foram coletados ao longo do ano passado.

A apuração reúne informações obtidas junto a 9.780 prestadores de serviços de saneamento.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, os dados apurados revelam a “necessidade de mudar o modelo de saneamento do país, e de melhor estruturar esse setor, a fim de garantir investimentos mais robustos”.

Para ele, esta mudança será possível a partir do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, que irá proporcionar a universalização do serviço de saneamento.

O Projeto de Lei 4162/19, que atualiza a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), estabelece diretrizes que facilitam a privatização de empresas públicas do setor e estimulam a competitividade no ramo.

O texto garante, ainda, a prestação dos serviços de saneamento, inclusive nas regiões mais afastadas do País, com a definição de modalidade de região metropolitana, unidade regional de saneamento básico e bloco de referência a serem feitas pelos Estados, ou pela União.

“O objetivo hoje, que já está no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), é olhar e analisar a geração de blocos. Um princípio é a regionalização, na qual verificaremos que blocos são alternativas, em que regiões e em que tamanho [de forma a tornar o negócio mais rentável àqueles que desejam investir]. Caso a região não tenha uma solução de bloco possível, analisaremos a possibilidade de aportar recursos”, disse o ministro.

De acordo com a presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira, os dados sobre saneamento apontados servirão como base para a regulação do setor, como na elaboração da tarifa, uniformização de diretrizes, e na criação de “contratos robustos com cláusulas necessárias e padronizadas”.

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