Medida visa a universalização do saneamento básico. Ao todo, é prevista a criação de 34 blocos regionais, englobando 853 municípios mineiros

A proposta determina a criação de unidades regionais de saneamento sob três eixos: água, esgoto e resíduos sólidos urbanos (Créditos: Vereshchagin Dmitry/ Shutterstock)

29/06/2021 | 16:52 - O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de unidades regionais de saneamento básico no Estado, visando a universalização do saneamento básico. O documento passará pela análise dos deputados.

A proposta determina a criação de unidades regionais de saneamento sob três eixos: água, esgoto e resíduos sólidos urbanos. O objetivo é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e promover a sustentabilidade técnica e financeira no oferecimento de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos.

Ao todo, é prevista a criação de 34 blocos regionais, englobando 853 municípios mineiros. Para a criação das unidades regionais foram considerados os consórcios de gestão de resíduos urbanos já existentes, inserindo neles os municípios que ainda não estavam dentro de nenhum agrupamento. Outro critério foi a população mínima de 300 mil habitantes, entre todas as cidades agrupadas, para se ter ganho em escala.

Para os blocos de água e esgoto, os critérios foram baseados também nos agrupamentos populacionais de 300 mil habitantes, e ponto de partida das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH).

Outros pontos analisados são as estruturas compartilhadas e os acordos específicos existentes entre os municípios. O PL prevê que a instância Executiva seja um consórcio intermunicipal, mas os municípios também podem optar por trabalhar por meio de convênios de cooperação técnica.

(Com informações da Agência Minas)

PL prevê criação de unidades regionais de saneamento básico em MG