Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, texto agora será analisado por outras comissões

PL prevê que 5% das vagas sejam destinadas às mulheres (Foto: Bannafarsai_Stock/Shutterstock)

17/08/2021 | 16:30 - Na última quinta-feira (12), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5358/2020. De autoria do deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), o texto trata da reserva de, pelo menos, 5% das vagas de trabalho operacional nas empresas da construção civil para mulheres. Prevendo a inclusão da medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a proposta determina o cumprimento da cota em cada empreitada, estabelecimento ou obra em execução. O texto agora segue para análise das comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.

Para a deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP), relatora do parecer favorável à proposta, o PL estimulará mudanças culturais no setor da construção. "Empresas de pequeno e médio porte que ainda resistem, por força de pensamentos discriminatórios e arcaicos, em absorver mão de obra feminina terão que experimentar o quão enganadas estavam em seus preconceitos", destaca a deputada, analisando que para, as mulheres, será aberto um novo mercado profissional que ainda é reticente à presença feminina.

“Cremos que os maiores beneficiários serão os empreendedores, que perceberão em seus canteiros que a presença feminina traz precisão, dedicação, doçura e garra", avalia Gurgel.

Por outro lado, a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) votou contra o projeto. Ela justificou a decisão explicando que o sexo não deve ser utilizado como impeditivo para ocupação de qualquer posto de trabalho e que os profissionais precisam preencher as vagas por mérito, capacitação, interesse e idoneidade moral.

"O trabalho na construção civil exige notável e intenso esforço físico, sendo certo que existem diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que fazem com que estas tenham uma menor tolerância a esse tipo de esforço", disse Tonietto.

Mulheres na construção

No texto do PL 5358/2020, o deputado Juninho do Pneu indica que a iniciativa visa incentivar cada vez mais o trabalho das mulheres no mercado da construção civil e apresenta dados da presença feminina no setor. Segundo a ONG Mulheres em Construção, ao terminarem a capacitação, 32% das graduadas ingressam no mercado em regime formal. Por sua vez, 28% trabalham de forma autônoma. Com carteira assinada, elas ganham até R$ 1 mil ao mês. Trabalhando de forma autônoma, chegam a receber R$ 1,5 mil por semana.

“As mulheres estão conquistando seu espaço em um ambiente predominantemente masculino como é o da construção civil. Ainda assim, estão longe de vencer a desigualdade de gênero. Porém a capacidade e mobilização delas vêm promovendo progressivas mudanças culturais que impulsionam seu progresso no setor”, menciona o texto.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

PL que reserva postos de trabalho na construção para mulheres avança na Câmara