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Planalto não consegue blindar os investimentos do PAC

Texto: Redação AECweb

Para aprovar projeto preliminar, relator do Orçamento permite mudança em 15% dos recursos

13 de novembro de 2009 - O governo não conseguiu blindar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstos no Orçamento da União de 2010. Para conseguir aprovar o projeto preliminar, o relator-geral da proposta de orçamento, o deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de ceder e permitir que os relatores setoriais possam remanejar 15% dos recursos do PAC.

Além disso, para agradar aos parlamentares, foi necessário elevar o valor de suas emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões e garantir R$ 3,9 bilhões para compensar os Estados exportadores que tiveram prejuízos com a Lei Kandir - que isenta exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual). A expectativa é que o relatório final do orçamento seja aprovado até dia 18 de dezembro.

As verbas do orçamento destinadas ao PAC em 2010 somam R$ 29,4 bilhões, incluindo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, os parlamentares poderão modificar a destinação de um total de R$ 4,41 bilhões.

O artigo que proibia que os relatores setoriais fizessem cortes no PAC era o que provocava maior resistência dos líderes dos partidos para aprovar o relatório preliminar. Na quarta-feira, a votação do projeto foi adiada por falta de acordo.

Ontem, para garantir o consenso, o relator-geral não teve outra saída se não permitir cortes de até 15%. Se não houvesse alteração, apenas o relator-geral poderia fazer remanejamento nesses recursos.

Segundo Magela, a mudança foi feita porque, pelas regras propostas anteriormente, alguns relatores setoriais não teriam condições de administrar o orçamento, ou seja, fazer as adequações das despesas e receitas e incluir outras propostas de investimentos.

Por exemplo, no caso dos recursos destinados ao Ministério da Integração Nacional, 91% se referiam ao PAC. Ou seja, o relator dessa área teria espaço para mexer em apenas 9% do orçamento do ministério. "Foi uma concessão que fizemos, mas o porcentual (15%) ainda é menor que o do ano passado", afirmou Magela.

No orçamento de 2009, os relatores setoriais puderam fazer adequações em 20% dos investimentos do PAC. O limite global para alteração na destinação dos investimentos foi de 40%. Para 2010, o corte do PAC poderá ser de 15%. No caso da rubrica global de investimentos, esse porcentual passou a 30%.

Lei Kandir
O relator-geral destacou ainda que reservou R$ 12,1 bilhões para atender a demandas específicas. Deste total, R$ 3,9 bilhões serão destinados ao ressarcimento dos Estados pela Lei Kandir, conforme foi acertado com governadores.

Ficou ainda a promessa de que, se a arrecadação superar as expectativas em 2010, outro R$ 1,3 bilhão será repassado aos Estados.

Segundo Magela, a sobra de R$ 8,2 bilhões será destinada ao reajuste de aposentados e do salário mínimo e para investimento em infraestrutura nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. "Preferi não discriminar valores, porque não sei como será o acordo com os aposentados, por exemplo", contou o relator-geral do Orçamento.

Também foi negociado com o DEM, porém não foi inserido no relatório preliminar, a possibilidade de aumentar os recursos destinados ao seguro-safra. A expectativa é que R$ 1,5 bilhão seja reservado para atender a esse pedido dos democratas.

Fonte: O Estado de S. Paulo - SP

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