Aporte corresponde ao planejamento de aplicação do fundo para 2023, que contará com R$ 558 milhões investidos em várias áreas da cidade

foto de prédios baixos, um ao lado do outro, em uma avenida

O Fundurb é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil que determinam a destinação de recursos arrecadados através da Outorga Onerosa (Foto: Evgeniy Myakishev/Shutterstock)

05/09/2022 | 11:01 – Ao divulgar o Plano Anual de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para 2023, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), anunciou investimentos de R$ 558 milhões em vários panoramas da cidade. Desse total, R$ 220 milhões serão destinados à Habitação, conforme determina o Plano Diretor Estratégico (PDE).

O que é o Fundurb?

O Fundurb é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil que determinam a destinação de recursos arrecadados através da Outorga Onerosa — um instrumento jurídico usado pela Prefeitura que angaria capital para destiná-lo a investimentos no desenvolvimento urbano da cidade.

Assim, o Conselho Gestor do Fundo, composto por membros de igual número do poder público e da sociedade civil, realiza reuniões anuais que estabelecem propostas de utilização desses recursos no Plano Anual de Aplicação. Essas propostas são, posteriormente, encaminhadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para deliberação da Câmara Municipal.

Plano Diretor Estratégico

Já o Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal que garante o desenvolvimento da cidade de forma planejada, direcionando as ações do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento do Município e atendendo as necessidades coletivas de toda a população. Ele determina que todo investimento e planejamento realizado nesse âmbito deve reservar, no mínimo, 30% do valor total previsto para projetos de Habitação de Interesse Social e outros 30% direcionados à implantação dos sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres.

Fundurb vs PDE

Seguindo os preceitos do PDE, o Fundurb destinou muito mais do que 30% do orçamento para a área de habitação. Visto como ponto principal da proposta para o planejamento de 2023, o fundo será responsável pela construção de Habitação de Interesse Social (HIS) e urbanização de favelas. Para isso, construirá as unidades habitacionais Major Paladino (região da Lapa), Heliópolis/Sabesp 2 - Condomínios 4 e 5 (região do Ipiranga) e Viela da Paz - Condomínio D (região do Butantã), entre outras.

O restante do investimento é dividido entre

• Mobilidade, que receberá R$ 85,5 milhões pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) para implantação de corredores de ônibus, do projeto Aquático SP (transporte público hidroviário na Represa Billings) e dos terminais de ônibus São Mateus e Jardim Miriam;

• Infraestrutura e Obras, que ganhará R$ 76,4 milhões destinados à construção dos terminais de ônibus Itaquera e Itaim e outros R$ 114,3 milhões para a requalificação de calçadas, obras de drenagem, construção de ecopontos, entre outras ações;

• Outras ações, que deverão aplicar R$ 16,9 milhões na valorização de bens e de áreas de valor histórico e cultural, como a implantação da Casa de Cultura Cidade Ademar e do Memorial dos Aflitos (Liberdade); R$ 12 milhões para requalificação dos centros esportivos Juscelino Kubitschek (Cidade Tiradentes), Náutico Guarapiranga (M´Boi Mirim) e Brigadeiro Eduardo Gomes (Tatuapé); e R$ 1,7 milhão para a implantação de parques urbanos e lineares e unidades de conservação.

• Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), um aporte que deverá ser aplicado em projetos urbanos da Pasta, como Urbanismo Social (Território CEU e Território Educador), Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) e requalificação de áreas públicas (Eixo Histórico Ipiranga, por exemplo).

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Plano de Aplicação do Fundurb prevê investimento de R$ 220 milhões em habitação