Portabilidade de crédito imobiliário esbarra na falta de critérios

Um entrave à migração é a falta de regulamentação da modalidade

10 de julho de 2013 - A queda nas taxas de juros, promovida no ano passado por bancos, mostrou um caminho atraente para quem tinha comprado a casa própria: a possibilidade de mudar de instituição financeira, para obter condições mais vantajosas de financiamento. Somente de janeiro a abril de 2013, a Caixa Econômica Federal - única a divulgar as migrações recentes - teve 371 contratos vindos de outros bancos e 155 dos seus cedidos a concorrentes, em todo o país. Mutuários, entretanto, têm encontrado dificuldades, ao solicitar a portabilidade (troca) de crédito.

Um entrave à migração é a falta de regulamentação da modalidade. A Lei 12.810, de maio deste ano, que dispõe sobre a troca de informações entre bancos e cartórios, determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) elabore o texto, o que ainda não foi feito. Essa indefinição atrapalha os consumidores.

- No ano passado, houve uma queda significativa nas taxas (de juros). Como o contrato imobiliário é longo, a portabilidade se mostrou vantajosa - afirma Leandro Pacifico, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH).

Marcelo Prata, presidente da Associação Brasileira dos Correspondentes de Empréstimo e Financiamento Imobiliário (Abracefi), acredita que pontos importantes precisam ser acertados. Entre eles, o prazo para que o banco de origem assine a autorização da troca - que hoje em dia varia muito de uma instituição para outra.

- Do ponto de vista das construtoras, o receio é de os bancos saírem do mercado, e o consumidor perder as linhas de financiamento. Uma saída é determinar uma carência.

Ministério da Fazenda (que tem representante no CMN) , Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se pronunciaram sobre o assunto.

Fonte:Ademi-RJ