Prédios ficharão os empregados

Medida tem como objetivo evitar que assaltantes ocupem vagas de porteiros e faxineiro

13 de outubro de 2009 - Os condomínios do estado terão que ter ficha com informações de todos os seus funcionários, inclusive terceirizados, como profissionais que fazem manutenção de elevadores.

A iniciativa está prevista na Lei Estadual 5.529/2009, do deputado Armando José (PSB), em vigor há um mês. Segundo o parlamentar, o objetivo é inibir a atuação de marginais que procuram vagas de porteiros e faxineiros com o intuito de investigar a vida de moradores.

Os empregados contratados ainda deverão voltar a informar, em período nunca superior a seis meses, os endereços completos. Em caso de descumprimento da determinação, os órgãos oficiais de segurança pública poderão aplicar sanções cabíveis, inclusive multa, que será regulamentada pelo Poder Executivo.

Os moradores podem solicitar as fichas aos síndicos em assembléia e denunciar o descumprimento da lei, se for o caso.

A nova lei divide opiniões num universo formado, segundo o Secovi Rio, por mais de 27 mil condomínios (comerciais e residências) no Rio. Para o presidente da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), Pedro Carsalade, a iniciativa não é suficiente para combater assaltos a prédios. "A rotatividade num condomínio é alta e inclui prestadores de serviços, como domésticas", comentou Carsalade.

O vice-presidente de Condomínios do Secovi Rio, Leonardo Schneider, diz que o setor entende a intenção do deputado, mas, na prática, a questão vai além do cadastramento.

"A maioria dos condomínios cadastra os funcionários e, até mesmo quem entra e sai com programas de computadores. Criar um espaço para guardar fichas será complicado. É mais burocracia", lembrou.

Para ele, o tema tem que ser discutido entre empregados e moradores. "Temos cursos com foco em segurança predial no Centro de Capacitação do Secovi Rio e alguns batalhões da PM têm realizado cursos por conta do aumento no número de assaltos a prédios", explicou o executivo do Secovi Rio.

Lei ainda gera polêmica
O chefe do Departamento Pessoal da BAP Administradora, Luís Monteiro, afirma que a lei ainda gera dúvidas. "No nosso entendimento, essa lei é inconstitucional. Não sabemos quem vai fiscalizar e como será aplicada a multa. Além disso, o Estado está passando para os condomínios o que ele deveria fazer: dar segurança ao cidadão. Estou esperando uma posição do setor para orientar os condomínios que administramos", diz Monteiro.

O consultor de segurança predial do Secovi Rio, Raimundo Castro, lembra que 98% dos assaltos em condomínios estão relacionados a oportunidades ou facilidades de acesso.

"Sistema de segurança é para as pessoas verem que o condomínio está sendo preventivo. Isso inibe a prática do crime", orienta Castro. Ele afirma que a portaria ideal precisa ter grades, interfone e câmeras, além de profissionais bem treinados.

Como funciona o cadastro
A nova lei prevê que o cadastro tenha identidade, CPF, número e série da carteira de trabalho, PIS, certificado de reservista, título de eleitor, com comprovantes de votação nas três últimas eleições, e endereço residencial, com a comprovação por meio de correspondência.

Análise
As cópias deverão ser comparadas com os documentos originais e mantidas em arquivo no próprio condomínio. Significa que o síndico terá que arrumar um espaço para guardá-las.

Terceirizados
Prestadores de serviços como manutenção de elevadores, limpeza de caixa dágua e de antenas também serão cadastrados.

Fonte: O Dia