Prefeito de SP quer cobrar ISS devido de 15 construtoras
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Haddad quer reaver parte do prejuízo estimado em R$ 500 milhões da fraude
06 de novembro de 2013 - A Prefeitura de São Paulo convocará nesta semana 15 construtoras e incorporadoras suspeitas de envolvimento no esquema de desvio milionário de recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). As empresas, responsáveis por grandes empreendimentos imobiliários na cidade, deverão apresentar a documentação de recolhimento do imposto e prestar esclarecimentos sobre o eventual pagamento de propina aos servidores públicos que foram presos na semana passada.
O prefeito paulistano, Fernando Haddad (PT), pretende cobrar de construtoras o ISS devido nos últimos cinco anos, para tentar reaver parte do prejuízo estimado em R$ 500 milhões da fraude. Segundo investigações do Ministério Público Estadual de São Paulo, o esquema teria funcionado entre 2007 e 2012, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD).
O prefeito disse que fará um "pente-fino" nas construtoras para cobrar o ISS que não foi pago. No esquema de corrupção, era oferecido um desconto de até 50% do recolhimento do imposto às empreiteiras mediante o depósito de recursos na conta da empresa de um dos servidores. "Só estamos chamando aquelas que realmente têm ali mais do que um indício, até uma prova", afirmou o prefeito. "Chamaremos os casos mais graves", afirmou. "As empresas não só vão poder pagar o que devem, mas também colaborar com as investigações". Até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia informado o nome das empresas.
O Ministério Público Estadual ainda investiga se as empresas foram obrigadas a pagar a propina, para conseguir a documentação necessária para a liberação do Habite-se, ou se aderiram ao esquema para obter vantagens. Depois da convocação das 15 construtoras, a prefeitura deve chamar mais empreiteiras.
"Mesmo que elas [construtoras] tenham sido chantageadas, o imposto continua devido. Uma coisa não exclui a outra. Nada impede a construtora de tentar recuperar o recurso processando esses fiscais que têm patrimônio para responder. Mas o imposto devido para o município não se anula pela chantagem", disse.
O prefeito afirmou que vai cobrar a documentação dos últimos cinco anos porque o prazo para o recolhimento do ISS não prescreveu. "Temos como avançar nas investigações, dando às construtoras e incorporadoras a oportunidade de se manter quites com o Tesouro municipal".
A Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria-Geral do Município serão responsáveis por convocar as construtoras.
O prefeito disse que sua gestão investiga 16 servidores que podem estar envolvidos em esquemas de corrupção semelhante ao desmontado na semana passada. Segundo Haddad, esses servidores, de diferentes áreas da prefeitura, têm bens incompatíveis com seus salários, em casos não relacionados com a quadrilha que desviava recursos do ISS.
Ontem, o auditor Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos quatro servidores presos, foi solto. Os outros funcionários são Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues.
Ontem, o prefeito disse que esses servidores tinham prestígio na administração de Kassab e circulavam entre políticos e empresários. Haddad disse que os funcionários eram designados pelo governo para irem à Câmara Municipal negociar a aprovação de projetos com vereadores. O prefeito, no entanto, afirmou que ainda não existem provas de eventual ligação dos acusados de formação de quadrilha com Kassab ou o ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo Costa.
Haddad saiu em defesa de seu secretário de governo, Antonio Donato (PT), que foi o coordenador de sua campanha e da equipe de transição. Uma escuta telefônica autorizada pela Justiça aponta que Donato é citado pelo recebimento de R$ 200 mil do auditor Luis Alexandre Camargo Magalhães, um dos quatro servidores presos. A citação foi feita em uma conversa entre Magalhães e sua ex-amante, que o ameaçava. Haddad descartou o eventual afastamento de Donato durante as investigações e pediu cautela em relação às escutas. "Temos que observar com as cautelas devidas, porque esse povo sabe que está sendo investigado desde março", disse.
Ao falar sobre a investigação, que durou sete meses, o prefeito disse ter pago R$ 1 mil do próprio bolso para alugar a sala usada para investigar o esquema milionário de corrupção. A fiança do local, de R$ 7,4 mil, foi paga pelo controlador-geral do município, Mário Spinelli, e pelo secretário-adjunto do órgão, Marcelo Campos da Silva. A sala ficava ao lado de onde a quadrilha se reunia, para cobrar propina de construtoras.
A prefeitura conseguiu na Justiça o direito de fazer uma "escuta ambiental". Segundo Haddad, a decisão de pagar o aluguel com recursos próprios foi tomada para não levantar suspeitas da quadrilha. "A prefeitura não tem legislação para permitir contrato de locação que não seja publicado no Diário Oficial (DO). Se fizéssemos contrato de locação na sala vizinha e publicássemos no DO, eles saberiam da investigação".
