Município doa quatro terrenos à iniciativa privada para a construção de 440 habitações de interesse social que farão parte do projeto Nova Luz

A PPP da Nova Luz prevê a construção de 3.683 unidades habitacionais. Em 20 anos, o Estado deve investir R$ 465 milhões e a iniciativa privada, R$ 919 milhões (crédito: Thiago Leite/shutterstock)

26/05/2017 | 17:30 – O prefeito de São Paulo, João Dória, e o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, anunciaram na última quarta-feira (24) uma nova Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de edifícios residenciais na região da Estação da Luz, no Centro de São Paulo.

A prefeitura disponibilizou quatro terrenos, que totalizam 6.285 m², à concessionária Canopus Holding para a construção de cerca de 440 Habitações de Interesse Social (HIS). Dois espaços ficam entre as ruas dos Protestos, Mauá e General Couto de Magalhães, onde serão construídas 260 unidades, e outros dois na Rua dos Gusmões, que receberão mais 180 apartamentos. Os terrenos estão localizados próximos à Estação da Luz, à Estação Pinacoteca e à Sala São Paulo.

As unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Os interessados terão até o dia 24 de julho de 2017 para fazer a inscrição pelo site da Secretaria Estadual da Habitação.

Ao todo, a PPP da Nova Luz prevê a construção de 3.683 unidades habitacionais. O investimento do Estado deve chegar a R$ 465 milhões, divididos em 20 anos, e o da iniciativa privada deve ser de R$ 919 milhões.

Desapropriações na Cracolândia

Como parte da continuação do projeto Nova Luz, a prefeitura de São Paulo desapropriou e demoliu alguns edifícios essa semana na região da Cracolândia. Para isso, o município evocou a requisição administrativa prevista inciso 25 do artigo 5º da Constituição. O texto afirma que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Promotores e defensores públicos apontam ilegalidade na ação, pois a requisição administrativa é temporária e não implica na demolição dos imóveis. O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, no entanto, afirmou que a prefeitura pode utilizar a requisição administrativa citada sempre que houver interesse público e não há a necessidade de autorização dos proprietários dos imóveis para a demolição, pois eles serão indenizados posteriormente.

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