Prefeitura de São Paulo cobra IPTU retroativo

Prefeitura, por questões burocráticas, porém, não cobrou imposto sobre os "puxadinhos"

11 de dezembro de 2009 - Cerca de 20 mil donos de imóveis que pediram anistia em 2003 por construir sem autorização terão de pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) retroativo aos últimos cinco anos. A Lei 13.558/03 permitiu a anistia aos proprietários que quisessem legalizar, sem pagamento de multa, edificações construídas em desacordo com a lei de ocupação do solo ou com o zoneamento até setembro de 2003.

A Prefeitura de São Paulo, por questões burocráticas, porém, não cobrou imposto sobre os "puxadinhos". No entendimento do governo, essa cobrança só poderia ser feita depois que o processo de anistia fosse concluído, mas a análise é demorada.

Ao todo, 3,46 milhões de metros quadrados de área construída só estão sendo lançados este ano, conforme relatório concluído ontem pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU da Câmara Municipal.

Desde fevereiro deste ano shoppings, faculdades particulares e imóveis residenciais que declararam ao governo metragens de construção adicionais já começaram a receber carnês do imposto predial atualizados de acordo com a nova área construída, um dos fatores usados no cálculo do IPTU. Essa cobrança vai render R$ 180 milhões aos cofres públicos.

O dono de uma residência que declarou em 2003, por exemplo, ter construído 100 metros a mais em um imóvel de 200 metros quadrados receberá agora carnê do IPTU e habite-se com área construída de 300 metros. Portanto, o tributo será maior. Por outro lado, o habite-se com a área atualizada valoriza o imóvel e facilita a venda.

Devedores
O relatório final da CPI do IPTU será votado hoje no Legislativo. O documento também aponta que existem atualmente 2.300 imóveis, como clubes de futebol, shoppings e o Jockey Club, que devem cerca de R$ 2,1 bilhões de imposto predial. A Procuradoria do Município começou este ano a pedir na Justiça a penhora dos bens de grandes devedores. A maior parte dos processos ainda está sob análise do Judiciário.

Fonte: Agência Estado